Pauta inclui 60 bloqueios
assinados pelo presidente, envolvendo temas sensíveis como reforma tributária,
benefícios sociais e transparência no serviço público
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União
Brasil-AP), convocou uma sessão conjunta do Congresso Nacional para
a próxima terça-feira (17) com o objetivo de analisar uma série de vetos
presidenciais pendentes — alguns há mais de um ano. A última reunião do tipo
ocorreu em maio de 2024. A pauta inclui 60 vetos assinados pelo
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), envolvendo temas sensíveis como reforma tributária,
benefícios sociais e transparência no serviço público.
Também há expectativa de que
Alcolumbre leia o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI)
que pretende investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
embora o item ainda não conste oficialmente na ordem do dia. A criação da CPMI
recebeu apoio de 223 deputados e 36 senadores e visa apurar descontos indevidos
em benefícios de aposentados e pensionistas. Em comunicado feito em 22 de maio,
Alcolumbre orientou os líderes partidários a construírem acordos para
viabilizar a votação de todos os temas pendentes, inclusive a instalação da
comissão.
Entre os principais vetos que
devem ser analisados estão:
- Reforma tributária: veto parcial à lei
complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS);
- Transição energética: veto parcial à criação
do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten);
- Saúde: veto total à lei que reconhece o
diabetes tipo 1 como deficiência;
- Zika vírus: veto total à proposta que previa
indenização por dano moral e pensão especial a pessoas com deficiência
permanente decorrente de infecção pelo vírus;
- Crimes sexuais: veto parcial à lei que
mantém nomes de condenados por pedofilia no Cadastro Nacional de
Predadores Sexuais por dez anos após o fim da pena. Também será debatido o
veto do presidente a um trecho da LDO que, segundo o governo, reduziria a
transparência sobre os salários pagos a membros do Judiciário e do
Ministério Público. Além dos vetos, o Congresso deve votar dois projetos
de lei e duas propostas de resolução. Um dos textos em discussão propõe
mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir que
alterações no Imposto de Renda para pessoas físicas tenham validade por
tempo indeterminado, e não mais limitada a cinco anos.
A proposta em questão inclui
ainda dois dispositivos polêmicos — conhecidos como “jabutis” — que vinculam a
isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais ao aumento do número de
deputados na Câmara e à retomada de recursos do orçamento secreto cancelados
anteriormente pelo governo Lula.
JP
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