Há pouco, o Senado aprovou a
mesma proposta, mas incluiu uma emenda que veda o aumento de despesas
A Câmara dos Deputados aprovou,
nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que cria 18 vagas de deputados
federais a partir das eleições de 2026, valendo para a legislatura
de 2027. A proposta, portanto, aumenta os atuais 513
para 531 parlamentares. O texto segue para a sanção presidencial.
Há pouco, o Senado aprovou a
mesma proposta, mas incluiu uma emenda que veda o aumento de despesas e congela
o custo aos valores gastos em 2025, incluindo “verbas de gabinete, cotas
parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia, vedando expressamente a
aprovação de créditos adicionais ou qualquer forma de remanejamento
orçamentário para cobrir os custos dos novos parlamentares”. Por isso, o texto
voltou à Câmara.
Inicialmente, a previsão era de
que a proposta teria impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Mas a
ideia da emenda do Senado, mantida pela Câmara, é que a Casa corte gastos para
que não ocorra o aumento nas despesas.
A Câmara tinha até a próxima
segunda-feira (30) para deliberar sobre o assunto, tendo em vista o prazo
estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por isso, a Casa votou hoje a
proposta.
A primeira versão da proposta
realocava a distribuição de 14 cadeiras de deputados federais. No entanto, o
relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), modificou o parecer,
acrescentando as vagas conforme a nova proporção do Censo de 2022, além de
incluir mais quatro cadeiras.
Assim, os estados que, conforme o
Censo, diminuíram em tamanho populacional, não devem perder o atual número de
representantes.
Desde a tramitação na Câmara,
existem críticas entorno do aumento de gastos que o projeto traria. Mas
deputados favoráveis a matéria alegavam que os valores seriam realocados.
Apesar disso, a versão aprovada pela Câmara não apresentava um discricionário,
mostrando de onde vão sair os valores para arcar com o aumento no número de
parlamentares.
Confira os estados que devem
ganhar as cadeiras:
- Mato Grosso - dois deputados;
- Amazonas - dois deputados;
- Goiás - um deputado;
- Santa Catarina - quatro deputados;
- Pará - quatro deputados;
- Ceará - um deputado;
- Minas Gerais - um deputado;
- Paraná - um deputado;
- Rio Grande do Norte - dois deputados.
Entenda
Pelo rearranjo populacional
indicado no Censo 2022, foi identificada a necessidade de aumento do número de
cadeiras em sete estados, o que provocaria uma mudança em 14 posições
parlamentares.
Avaliação do Diap (Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar) projetou, inicialmente, um aumento de
parlamentares no Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Minas
Gerais (1), Mato Grosso (1) e Goiás (1).
Segundo o instituto, caso a
Câmara não queira ampliar o número de deputados, a saída seria reduzir as
cadeiras de outras unidades da Federação. Nesse caso, sete estados perderiam
vagas: Rio de Janeiro (4), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul
(2), Pernambuco (1) e Alagoas (1). Mas isso foi descartado pelo relator.
O caso chegou ao STF por um
pedido apresentado pelo Pará, um dos maiores beneficiados em uma eventual
mudança. Os desdobramentos da ação fizeram com que a Corte estipulasse um prazo
de resolução por parte da Câmara até 30 de junho.
Caso não haja uma definição até
lá, a decisão ficará com a própria Corte. Para valer em 2026, o desenho final
precisa ser acertado até um ano antes das próximas eleições.
Bom, e o Senado aprovou agora, a
pouco, o projeto que prevê, sabe o quê?
R7
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