Vice-prefeito e secretários
também receberam aumento. Impacto nos cofres públicos pode chegar a R$ 14
milhões por ano.
O Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu questionamento sobre o aumento de mais de 70% no
salário do prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes (PP). O reajuste
também beneficiou o vice-prefeito e os secretários municipais. Segundo cálculos
preliminares, o impacto nos cofres públicos pode chegar a R$ 14 milhões por
ano.
O aumento foi aprovado no fim de
dezembro de 2024, quando Hingo ainda era vereador e presidente da Câmara.
Poucos dias antes de assumir o cargo de prefeito, ele participou da articulação
que permitiu a aprovação da nova lei em regime de urgência. A proposta foi
apresentada pelo então vereador Fred Procópio, que viria a ser nomeado
secretário municipal duas semanas depois.
Com a nova legislação, o salário
do prefeito passou de R$ 14 mil para mais de R$ 25 mil. O do vice-prefeito
saltou de R$ 11 mil para R$ 20 mil, enquanto os secretários, que recebiam menos
de R$ 10 mil, passaram a ganhar quase R$ 16,5 mil.
Em nota, a Prefeitura de
Petrópolis confirmou que o projeto passou por uma ação judicial, mas que não
foram encontradas irregularidades. Disse ainda que o atual prefeito não era
presidente da Câmara no momento da votação e que não recebeu oficialmente a questão
do TCE (leia, na íntegra, ao final do texto).
A Câmara de Vereadores de
Petrópolis não havia retornado à reportagem do RJ2 até a última atualização
desta reportagem.
A denúncia foi feita pelo
vereador Leonardo França (PSB), que levou o caso ao TCE. Segundo ele, o
prefeito não sancionou diretamente a lei, mas a devolveu à Câmara, que a
promulgou. A manobra levantou suspeitas sobre a legalidade do processo e
motivou o pedido de apuração.
Inicialmente, o conselheiro
Christiano Lacerda Ghuerren votou pelo arquivamento do processo. No entanto, a
conselheira Marianna Montebello discordou e pediu a continuidade da análise.
Ela apontou possíveis reflexos da medida sobre o equilíbrio fiscal do município
e destacou que a Corte pode determinar o ressarcimento aos cofres públicos,
caso fique comprovado o dano ao erário.
Marianna também solicitou
esclarecimentos ao prefeito sobre a efetividade dos pagamentos com base na nova
lei. Segundo o Portal da Transparência da prefeitura, o novo salário de Hingo
Hammes já foi pago nos meses de março e abril. Em fevereiro, ele recebeu R$ 35
mil, incluindo valores retroativos desde janeiro — embora a sanção da lei tenha
ocorrido apenas no dia 29 daquele mês.
A conselheira recomendou ainda
que o caso seja encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,
para avaliar a possibilidade de uma ação direta de inconstitucionalidade. O
corpo técnico do TCE identificou “aguda inconstitucionalidade”, “irregularidade
de cunho regimental” e “grave lesão ao erário”.
"Eu acho que, primeiro, a
gente precisa garantir saúde, transporte e educação de qualidade para as nossas
crianças — daqui a pouco vai faltar merenda nas escolas", afirmou o
vereador Leonardo França.
Agora, o caso será julgado pelo
plenário do Tribunal de Contas.
Leia, abaixo, a nota da
prefeitura na íntegra
A prefeitura informa que o atual
prefeito não era presidente da câmara no momento da votação, nem mesmo quando a
casa promulgou o projeto, já em 2025.
A prefeitura destaca que o
projeto passou ainda por uma ação judicial que questionava a legalidade e a
mesma não apontou irregularidades. A prefeitura reforça que não recebeu
oficialmente esta questão relacionada ao TCE-RJ.
Por André Coelho, Gabriel Barreira, RJ2 — Petrópolis
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