Símbolo abrange todas as deficiências e vai substituir desenho de cadeirante, restrito à mobilidade reduzida
PL 2.199/2022, que volta à Câmara dos Deputados, havia
recebido parecer favorável do senador Romário (PL-RJ) na Comissão de Direitos
Humanos (CDH).
O símbolo, criado em 2015 pela
ONU, procura englobar todos os tipos de deficiência e acessibilidade. Ele
substitui o antigo símbolo internacional com a imagem de um cadeirante em fundo
azul ou preto, que é associado a pessoas com mobilidade reduzida.
A proposta altera a Lei 7.405, de 1985, e determina que a substituição das
placas de sinalização ocorra em até três anos após a publicação da lei.
O texto inicial previa que a
substituição das placas seria regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito
(Contran). Uma emenda do relator possibilita ao Poder Executivo escolher o
órgão responsável por essa regulação e pela atualização do material de referência
e de ensino sobre a sinalização em estacionamentos.
Romário afirmou na CDH que o novo
símbolo, além de promover a inclusão de pessoas com impedimento físico, inclui
aqueles com deficiências mental, intelectual ou sensorial.
— O Símbolo Internacional de
Acessibilidade ilustra com maior precisão a amplitude da inclusão de pessoas
com deficiência — afirmou.
Segundo o parlamentar, o censo de
2022 do IBGE apontou que existem cerca de 18,6 milhões de pessoas com 2 anos de
idade ou mais com algum tipo de deficiência.
Fonte: Agência Senado
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