DEAM oferece atenção especializada às mulheres vítimas de diversos
tipos de violência.
A Comissão da OAB Mulher Petrópolis/São
José do Vale do Rio Preto criou um abaixo-assinado para requerer a instalação
de uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) em Petrópolis.
De acordo com a instituição, o
governador do estado do Rio já sancionou a Lei Estadual nº 9.605, de
22/02/2022, que autoriza a instalação de uma unidade no município, mas a
implementação não ocorreu.
"Diante do alto índice de
crimes cometidos contra mulheres em Petrópolis, em particular no contexto de
violência doméstica e familiar, surge a necessidade urgente da instalação de
uma Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher na cidade", diz trecho
do documento enviado pela OAB Mulher ao g1.
As delegacias de Polícia Civil de
Petrópolis, localizadas nos bairros Retiro (105ª DP) e Itaipava (106ª DP),
contam com Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuam) para atendimento
específico em casos de violência. Mas, de acordo com a presidente da OAB
Mulher, Graciele Amorin, nas delegacias especializadas o acompanhamento é
diferente.
"A Deam poderá fornecer um
espaço de acolhimento com atenção especializada, visando melhor assistir à
mulher vítima dos diversos tipos de violência. Instituições específicas são
vitais para o tratamento adequado e justo das vítimas, contribuindo para a
diminuição dos casos de impunidade", pontuou.
Até esta segunda-feira (19), o
abaixo-assinado digital contava com 2.780 assinaturas. A ideia é pressionar os
governos municipal, estadual e federal a criar mecanismos para implementação
efetiva da unidade.
Ao g1, o
Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) disse que a
implementação de uma Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) em Petrópolis
segue em processo de instalação.
"Vale destacar que as
delegacias da cidade, como todas as demais, são capacitadas para esse tipo de
atendimento", completou o órgão.
"Criamos este
abaixo-assinado para que seja possível demonstrarmos ao Governo do Estado do
Rio de Janeiro a real necessidade de termos este equipamento público em pleno
funcionamento em nossa cidade, a fim de ser garantida a proteção integral a
todas as mulheres que sejam vítimas de qualquer tipo de violência, e para isto,
contamos com o apoio e engajamento de todos nesta causa", reforça.
No primeiro trimestre deste ano,
foram registrados 49 casos de violência contra a mulher nas delegacias de
Petrópolis. Os dados são do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio
(ISP).
São casos de difamação,
feminicídio e tentativa de feminicídio, violação de domicílio, entre outras
violências.
A abaixo-assinado está disponível
para assinatura on-line no link: https://chng.it/YN6tc28N7B.
Por Priscila Torquato, g1 — Petrópolis
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