Advogados argumentam que não
existem mais razões que justifiquem a manutenção de sua detenção e propõem a
adoção de medidas cautelares como alternativa viável
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo
Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da
República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre o recurso do general Walter
Braga Netto para tentar revogar sua prisão preventiva. Em um
pedido anterior, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado a solicitação
de liberdade de Braga Netto. A defesa enfatiza que, como militar da reserva,
Braga Netto não possui um histórico de desobediência a ordens judiciais, o que
reforça o pedido para que sua prisão seja substituída por medidas menos
severas. A expectativa é que o STF analise o novo pedido em breve,
considerando os argumentos apresentados. Moraes determinou que a Procuradoria-Geral
da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre o recurso do general
Walter Braga Netto para tentar revogar sua prisão preventiva.
Moraes vai aguardar o parecer da
PGR antes de reavaliar o caso. Na semana passada, o ministro manteve a prisão
preventiva por considerar que o general poderia colocar a ação penal do penal
em risco. Braga Netto foi preso preventivamente em dezembro de 2024 por
suspeita de tentar obstruir a investigação sobre o plano golpista. Segundo a
Polícia Federal, ele tentou conseguir informações sigilosas sobre a delação do
tenente-coronel Mauro Cid para repassar a outros investigados e também alinhou
versões com aliados. A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto apresentou
um novo pedido ao Supremo
Tribunal Federal (STF) solicitando sua libertação, após mais de
cinco meses em prisão preventiva. Os advogados argumentam que não existem mais
razões que justifiquem a manutenção de sua detenção e propõem a adoção de
medidas cautelares como alternativa viável.
“Manter o Gen. Braga Netto preso
preventivamente sob o fundamento de uma situação fática supostamente inalterada
a esta altura significa permitir que o agravante siga privado de sua liberdade
para proteger o avanço de uma investigação já acabada, o sigilo de uma delação
que já foi tornada pública pelo Exmo. Relator, ou a higidez de uma instrução
processual que já avançou com a produção de toda a prova acusatória”, diz um
trecho do recurso. O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Braga
Netto, espera que o general seja colocado em liberdade após a conclusão dos
depoimentos das testemunhas.
Em recurso ao STF, a defesa
argumentou que “é incontestável que não há investigações em curso a serem
protegidas” e que a instrução do processo está em “estágio avançado”. Desde
dezembro, Braga Netto está encarcerado, e a defesa sustenta que uma das
justificativas para sua prisão, que envolvia uma suposta tentativa de obter
informações sobre uma delação premiada, já não se aplica. Isso se deve ao fato
de que o conteúdo do acordo já foi tornado público, além de a investigação ter
sido concluída e a ação penal estar em andamento. O ex-ministro enfrenta
acusações de obstruir investigações relacionadas a uma tentativa de golpe e,
atualmente, é réu ao lado do ex-presidente Jair
Bolsonaro.
JP
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