O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) por publicações em redes sociais consideradas ofensivas ao cantor Cazuza. A decisão determina o pagamento de R$ 80 mil a Lucinha Araújo, mãe do artista, acrescido de juros e correção monetária.
O processo teve origem em vídeos
publicados por Feliciano em 2017, nos quais utilizou imagens, músicas e letras de
Cazuza. A família do cantor considerou as publicações ofensivas.
A defesa de Feliciano recorreu da
decisão, argumentando que as declarações do deputado refletiam a opinião de
seus eleitores e estariam protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, os
desembargadores do TJRJ rejeitaram o recurso por unanimidade, entendendo que a
conduta de Feliciano extrapolou os limites de sua atividade parlamentar.
Gazeta Brasil
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