Primeira-dama também foi
notificada para apresentar sua defesa no processo
A Justiça
Federal abriu prazo de 20 dias para a União se manifestar sobre os
gastos da primeira-dama
Rosângela da Silva, a Janja,
com viagens internacionais. Ela também foi notificada para apresentar sua
defesa no processo.
“Enquanto não formalizado o
contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a
verossimilhança do direito alegado”, escreveu o juiz Leonardo Tavares Saraiva,
da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, no último domingo (18), ao mandar citar a
União.
A reportagem pediu manifestação
do governo. Até a publicação deste texto, não houve retorno. O espaço segue
aberto.
As despesas são questionadas em
uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e
pelo advogado Jeffrey Chiquini.
Eles pedem a suspensão imediata
de “quaisquer ordens de pagamento, reembolsos, diárias, passagens ou
autorizações de despesas” com viagens da primeira-dama.
Juiz nega impedir viagens
internacionais da primeira-dama
Na mesma decisão, o juiz Leonardo
Tavares Saraiva negou impedir, em caráter liminar, o pagamento das despesas com
deslocamentos de Janja para outros países.
O magistrado considerou que, por
enquanto, não há “elementos hábeis a comprovar a ilegalidade dos atos
administrativos combatidos”.
“Reputo ausentes os elementos
suficientes a incutir-me segura convicção quanto à probabilidade do direito
tutelado e ao perigo de dano invocado. Isto porque, a lesividade ao patrimônio
público, advinda dos referidos decretos, não restou prontamente demonstrada”,
escreveu.
Viagens da primeira-dama têm sido
alvo de questionamentos da oposição sobre os custos e a necessidade da
participação de Janja nos eventos.
R7

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