A Assembleia Nacional da França aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que autoriza a prática da eutanásia em condições rigorosamente definidas. O texto recebeu 305 votos favoráveis e 199 contrários, e agora seguirá para análise do Senado.
A proposta estabelece que apenas
maiores de 18 anos, cidadãos franceses ou residentes legais, poderão solicitar
a eutanásia. Entre os critérios exigidos, estão o diagnóstico de uma doença
grave e incurável, em estágio terminal, com sofrimento físico ou psicológico
considerado insuportável. Doenças neurodegenerativas como Alzheimer, além de
quadros psiquiátricos severos, foram excluídas da nova legislação.
O procedimento deverá ser
solicitado diretamente a um médico, que terá a responsabilidade de avaliar o
pedido com o apoio de uma comissão médica. Caso o paciente esteja
impossibilitado de aplicar a substância letal por conta própria, o próprio
profissional de saúde poderá realizar a aplicação.
A lei assegura o direito à
objeção de consciência aos médicos, permitindo que se recusem a participar do
processo. No entanto, também prevê punições para quem tentar impedir,
ilegalmente, a realização da eutanásia. A penalidade pode chegar a dois anos de
prisão ou multa de até 30 mil euros, inclusive em casos de desinformação.
Paralelamente, os deputados
também aprovaram uma proposta para fortalecer os cuidados paliativos, com o
objetivo de oferecer alternativas de tratamento e suporte para pacientes em fim
de vida.
Nas redes sociais, o presidente
Emmanuel Macron comemorou a aprovação da medida: “Respeitando as
sensibilidades, as dúvidas e as esperanças, o caminho de fraternidade que eu
desejava vai se abrindo pouco a pouco. Com dignidade e humanidade”,
escreveu no X (antigo Twitter).
O tema, no entanto, segue gerando
polêmica. Representantes da Igreja Católica e de outras religiões manifestaram
preocupação com possíveis impactos éticos e sociais da medida, alertando para o
risco de que pessoas vulneráveis se sintam pressionadas a optar pela morte. Já
organizações defensoras do direito à morte assistida criticam a lentidão do
processo legislativo.
A eutanásia é legal em países
como Holanda, Espanha, Portugal, Canadá, Austrália, Colômbia, Bélgica e
Luxemburgo. Já o suicídio assistido é permitido, por exemplo, na Suíça e em
diversos estados dos Estados Unidos.
O governo francês não descarta a
possibilidade de recorrer a um referendo popular, caso o trâmite parlamentar se
prolongue. A expectativa é que o texto seja aprovado em definitivo até 2027,
antes das próximas eleições presidenciais.
Gazeta Brasil
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