A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adoção imediata de medidas contra plataformas digitais, acusando-as de omissão no combate à disseminação de conteúdos ilícitos. O pedido foi formalizado por meio de uma tutela de urgência no âmbito do julgamento que analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A lei em discussão estabelece que
as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais após
descumprirem uma ordem judicial específica. No entanto, a AGU defende que
plataformas que impulsionam, recomendam ou moderam conteúdos ilícitos devem ser
responsabilizadas independentemente de notificação judicial prévia.
No documento assinado pelo
advogado-geral da União, Jorge Messias, o governo argumenta que há risco de
dano irreparável se providências não forem tomadas de imediato. A AGU também
propõe que as redes sejam responsabilizadas solidariamente com anunciantes em
casos de fraudes, racismo, violência contra mulheres e crianças, incitação ao
suicídio, uso indevido de inteligência artificial e desinformação eleitoral.
Entre os episódios usados como
base para o pedido, o governo cita anúncios fraudulentos no Facebook e
Instagram ligados à Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de golpes
contra aposentados e pensionistas do INSS, com prejuízos estimados em mais de
R$ 6 bilhões. Outro caso mencionado é a morte de crianças que participaram de
desafios em redes como TikTok e Kwai.
A atuação da primeira-dama Janja
da Silva também foi citada indiretamente no pedido. Em visita recente à China
com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Janja teria se posicionado sobre os
riscos desses desafios virtuais, o que gerou desconforto dentro do governo. Em
resposta, ela afirmou que não deixará de se manifestar.
A solicitação da AGU ainda
aguarda decisão do STF, enquanto o julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil
segue em andamento.
Gazeta Brasil
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