O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (17) que a falta de regulação das plataformas digitais pode ter consequências graves e comparou a ausência de regras a um “apocalipse”. O tema deve voltar ao debate na Corte em maio.
Durante um encontro com alunos do
SESI, em São Paulo, Dino defendeu um modelo de regulação forte para o setor.
“Me parece que entre o modelo de regulação fraca e o modelo de regulação forte,
o único que responde às necessidades da humanidade e da família é o modelo de
regulação forte”, declarou.
O ministro destacou que a
legislação atual para plataformas digitais está desatualizada e que a decisão
final sobre o tema depende do Congresso Nacional. “O Marco Civil da Internet é
insuficiente para resolver os problemas hoje existentes. E aí se debate como
podemos, pela via interpretativa, até que o Congresso aprove uma nova lei,
fazer com que essa legislação, decorridos 11 anos, consiga de fato ser boa para
a sociedade”, explicou.
Para Dino, as plataformas
digitais devem ser tratadas como qualquer outra atividade econômica, sujeitas a
regulações específicas. “Toda atividade econômica tem regra, logo, se estamos
tratando de uma atividade econômica chamada plataforma, aplicativo, big tech,
essa atividade também precisa ter regras”, afirmou.
Gazeta Brasil
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