O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os R$ 6 bilhões do programa educacional Pé-de-Meia, que haviam sido bloqueados no fim de janeiro por suspeitas de irregularidades. Apesar da liberação dos recursos, a Corte impôs um prazo de 120 dias para que o governo federal inclua o programa no Orçamento de 2025, que ainda precisa ser votado pelo Congresso Nacional.
A decisão ocorreu após um longo
julgamento, que contou com diversos votos e resultou em um acórdão de consenso.
O relator do caso, ministro Augusto Nardes, recomendou a revogação do bloqueio
e ressaltou a importância da iniciativa.
“É inquestionável que a suspensão dos
pagamentos causará relevante impacto social negativo, atingindo milhões de
estudantes brasileiros pertencentes às camadas menos favorecidas da sociedade
brasileira e que contam com esses recursos para sua manutenção no ensino
médio”, afirmou Nardes. No entanto, ele criticou a gestão orçamentária do
programa, enfatizando que “a utilização de valores dos fundos sem trânsito pela
conta única e sem contar no orçamento da União configura afronta aos princípios
e normas legais que regem as finanças públicas”.
O Pé-de-Meia foi lançado em março
do ano passado como uma das principais políticas educacionais do governo Lula,
visando reduzir a evasão escolar no ensino médio por meio do pagamento de
bolsas a estudantes de baixa renda. Atualmente, o programa atende 3,9 milhões
de alunos e tem um custo anual estimado em R$ 12,5 bilhões. Ao longo dos três
anos do ensino médio, cada aluno pode receber até R$ 9.200.
Desde o bloqueio dos recursos, o
governo federal articulou intensamente para reverter a decisão. O ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com Nardes e outros integrantes do TCU para
apresentar justificativas e discutir soluções. “Nós apresentamos nosso
argumento sobre a validade da lei, aprovada quase por unanimidade no Congresso,
mas estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para adequar, se for
necessário”, declarou Haddad.
A Advocacia-Geral da União (AGU)
também contestou a decisão do tribunal, argumentando que a interrupção dos
repasses poderia gerar “transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado federal Rafael
Brito (MDB-AL), celebrou o desbloqueio e reafirmou o compromisso do grupo em
garantir a continuidade da política. “A decisão do tribunal foi uma vitória
para os estudantes. Mas, não acreditamos que foi a decisão ideal e seguimos
confiantes de que essa situação será resolvida dentro desse prazo dos 120
dias”, afirmou Brito.
O bloqueio original havia sido
recomendado pela Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas do TCU, com
base em indícios de irregularidades no financiamento do programa. A principal
preocupação do tribunal era a utilização de recursos do Fundo Garantidor de
Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo
(Fgeduc) para abastecer o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à
Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), que
financia o Pé-de-Meia. Segundo o TCU, esse modelo de repasse não seguia as
regras fiscais vigentes e não constava no Orçamento da União.
Com a liberação dos recursos, o
governo federal ganha tempo para ajustar a previsão orçamentária do programa e
garantir sua continuidade sem novos questionamentos. O TCU, por sua vez,
manteve sua exigência de maior transparência e conformidade fiscal para a
execução do Pé-de-Meia a partir de 2025.
Gazeta Brasil
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