Trabalho agiliza mais de 1 mil
processos de moradores que têm direito, como idosos, ex-combatentes e
deficientes
A Secretaria de Assistência
Social de Rio das Ostras iniciou um Mutirão de Regularização de pedidos de
isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O objetivo é
agilizar mais de mil processos, antes parados, beneficiando moradores que têm
direito a essa isenção, como idosos, ex-combatentes e deficientes.
O secretário de Assistência
Social, Carlos Correia, explicou que é preciso corrigir erros anteriores à
atual Gestão, que prejudicaram o andamento dos processos.
“Esses processos afetam a vida
dos usuários, principalmente idosos. Nosso Governo se preocupa com os
munícipes. Sabemos que conseguir a isenção ou remissão dos valores do IPTU é
uma questão de qualidade de vida, já que essas pessoas se encontram em estado
de vulnerabilidade”, lembrou o secretário.
Uma equipe foi criada
especialmente para dar andamento aos processos, que estão parados desde 2019. A
ação está sendo realizada durante toda semana final do mês de janeiro. E deve
continuar no mês de fevereiro.
QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO –
Em Rio das Ostras, é prevista a isenção de 100% do IPTU para imóvel de
propriedade de ex-combatente, utilizado exclusivamente para sua residência; e
de 50% para imóvel do contribuinte com mais de 60 anos, desde que não tenha
renda superior a três salários e esse seja o seu único imóvel, cadastrado em
seu nome e no qual resida. Também imóveis utilizados para fins filantrópicos,
entre outros, podem requerer esse benefício. A remissão, por sua vez, é
direcionada aos contribuintes que estejam com débitos junto à Prefeitura e que
se enquadrem nas condições previstas no artigo 306 do Código Tributário
Municipal. Outras informações podem ser solicitadas à Secretaria de Fazenda
pelo telefone 22 2764-8597.
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