Ministro ressaltou que há
possibilidade de ‘tentativa de evasão’ do ex-presidente ‘para se furtar à
aplicação da lei penal’; decisão foi fundamentada em um parecer da PGR,
alegando que o pedido se trata de ‘interesse privado’
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou
que irá apelar da decisão
do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que
mantém apreensão do passaporte de Bolsonaro e o impede de comparecer à
cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. A
decisão foi fundamentada em um parecer da Procuradoria-Geral da República
(PGR), que alegou que o pedido do ex-presidente se baseava em um “interesse
privado”. Desde fevereiro, Bolsonaro está sem seu passaporte, em decorrência de
uma investigação relacionada a uma suposta tentativa de golpe de Estado,
acusações que ele nega veementemente. Moraes ressaltou que a defesa não
apresentou evidências de um convite formal para a posse, o que contribuiu para
a manutenção da restrição.
Além disso, Moraes destacou que a
proibição de deixar o país foi imposta devido ao risco de fuga, levando em
conta declarações anteriores de Bolsonaro que sugeriam a possibilidade de
evasão. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou,
afirmando que o pedido de Bolsonaro não conseguiu demonstrar que o interesse
público que justificou a proibição deveria ser superado pelo desejo privado de
assistir à posse. Dessa forma, a situação de Bolsonaro continua a ser um tema
de debate jurídico, com sua defesa buscando reverter a decisão que limita sua
liberdade de viajar.
JP
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