Sentença ocorreu em março de 2024
e abrangeu diversos crimes, incluindo a abolição violenta do Estado Democrático
de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio
tombado
O suboficial da Marinha, Marco
Antônio Braga Caldas, foi sentenciado a 14 anos de prisão por sua participação
nos ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi
confirmada pelo ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF),
tornando a condenação definitiva. Com isso, Caldas deve se tornar o primeiro
militar a ser expulso das Forças Armadas em decorrência desse episódio. A
condenação de Caldas, que ocorreu em março de 2024, abrangeu diversos crimes,
incluindo a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de
estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação
criminosa armada.
Ele já se encontrava em prisão
preventiva, uma medida adotada devido ao risco de fuga. Durante as
investigações, o suboficial alegou à Polícia Civil que estava em Brasília a
passeio e que aproveitou a situação para “conhecer” o Palácio do Planalto. Além
da pena de prisão, a sentença também determina que Caldas pague uma indenização
de R$ 30 milhões. Desde 2021, ele está na reserva e recebe um salário bruto
mensal de R$ 13 mil. Apesar da condenação, seus dependentes continuarão a ter
direito à pensão militar, uma vez que a “morte ficta” considera a exclusão da
Força como equivalente à morte do militar.
Outros membros das Forças Armadas
também foram condenados por suas ações durante os eventos de 8 de janeiro, mas
suas penas foram inferiores a dois anos, o que não resulta em expulsão. O
espaço da reportagem está aberto para manifestação da defesa de Marco Antônio
Braga Caldas.
Por da Redação/JP
*Reportagem produzida com
auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
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