Decisão foi influenciada por uma
determinação do ministro Gilmar Mendes, que havia anulado todos os atos de
Sergio Moro que afetavam o ex-ministro da Casa Civil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encerrar duas
ações relacionadas à Operação Lava-Jato que
envolviam o ex-ministro José
Dirceu, alegando que os casos prescreveram. Essa decisão foi
influenciada por uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), que havia anulado todos os atos do
ex-juiz Sergio Moro que
afetavam Dirceu. O julgamento foi realizado pela Quinta Turma do STJ, onde a
relatora, ministra Daniela Teixeira, votou pela extinção da punibilidade de
Dirceu devido à prescrição. Além disso, a ação que envolvia outros réus foi
encaminhada para a Justiça Eleitoral do Paraná para prosseguimento.
Em outubro, Gilmar Mendes havia
estendido a Dirceu os efeitos de um julgamento de 2021, que considerou a
atuação de Moro como parcial nos processos que envolviam o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. Essa decisão resultou na anulação de todos os atos realizados
pelo ex-juiz em relação a Dirceu. José Dirceu foi condenado a uma pena de 20
anos e 10 meses de prisão por supostamente ter recebido propina da empresa
Engevix. Posteriormente, essa pena foi aumentada para 30 anos pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Em outro processo, Dirceu recebeu
uma condenação de 11 anos e três meses, que foi reduzida para quatro anos e
sete meses pelo STJ. O advogado de Dirceu, Roberto Podval, expressou satisfação
com a decisão do STJ, que representa um importante desdobramento na trajetória
judicial do ex-ministro.
Por da Redação/JP
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicada por Matheus Oliveira
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