NOTA DE REPÚDIO

PL 4614/2024 - retrocesso irreparável nas políticas de proteção e inclusão social dos PCDs

Eu, Angel Morote, presidente da Associação Rio das Ostras de Apoio às Pessoas com Deficiência (AROAPcD) e Conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Rio das Ostras (COMDEF), manifesto meu total repúdio ao Projeto de Lei 4614/2024, do governo Lula, que ataca diretamente os direitos das pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Esse projeto representa um retrocesso irreparável nas políticas de proteção e inclusão social, colocando em risco a dignidade e sobrevivência de milhões de brasileiros que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para assegurar direitos básicos como saúde, alimentação e transporte.

Se aprovado, o PL 4614/2024 irá:

Aumentar a vulnerabilidade social, excluindo benefícios essenciais da composição da renda familiar;

Impossibilitar o acesso a outros benefícios assistenciais;

Forçar famílias em extrema pobreza a fazerem escolhas desumanas, como decidir entre proteger um idoso ou uma pessoa com deficiência;

Agravar a miséria e o isolamento social de milhares de brasileiros.

O BPC é uma conquista de justiça social e representa uma base fundamental para garantir a dignidade das pessoas com deficiência. Retirar ou limitar esse benefício é desumano e fere diretamente os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

O Projeto de Lei 4614/2024 é uma expressão clara do CAPACITISMO institucionalizado, priorizando uma máquina administrativa inchada em detrimento dos direitos de pessoas em extrema vulnerabilidade.

Diga NÃO ao Projeto de Lei 4614/2024!

Não ao retrocesso! Pela dignidade e cidadania das pessoas com deficiência!

Convido todas as associações, entidades e cidadãos que defendem os direitos humanos a se unirem neste ato de repúdio contra esse ataque à inclusão social e à justiça.

Angel Morote

Presidente da Associação Rio das Ostras de Apoio às Pessoas com Deficiência – AROAPcD

Conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Rio das Ostras – COMDEF

Diretor Esportivo, Paratleta do Futebol de Amputados e Basquete Sobre Cadeiras de Rodas