Flávio Dino Cita filme ‘Ainda Estou Aqui’ e Propõe Exclusão de Ocultação de Cadáver da Lei da Anistia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fez referência ao filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles, ao defender que a Lei da Anistia não deve se aplicar ao crime de ocultação de cadáver, considerado um crime permanente, pois continua se consumando no presente, quando não esclarecido.

 “O crime de ocultação de cadáver tem, portanto, uma altíssima lesividade, justamente por privar as famílias desse ato tão essencial (o sepultamento). No momento presente, o filme ‘Ainda Estou Aqui’ – derivado do livro de Marcelo Rubens Paiva e estrelado por Fernanda Torres (Eunice) – tem comovido milhões de brasileiros e estrangeiros. A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel à procura do seu filho”, escreveu o ministro do STF.

A Lei da Anistia concedeu uma espécie de perdão a crimes políticos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, período que abrange o regime militar no Brasil.

O processo em julgamento pelo STF vem de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015 contra os ex-militares Major Curió e o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel, que lideraram operações contra militantes de esquerda que organizaram uma guerrilha de resistência durante a ditadura na região do Araguaia.

Como a denúncia do MPF não foi acolhida em primeira instância no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o órgão entrou com um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE).

De acordo com o STF, a decisão de Dino reconhece a existência de repercussão geral da matéria, com o objetivo de formar jurisprudência na Corte sobre a aplicação da Lei de Anistia a crimes como a ocultação de cadáver. A repercussão geral ainda será avaliada pelos outros ministros no Plenário virtual.

Gazeta Brasil