Ministro do STF considerou que as
mesmas irregularidades identificadas na Câmara, que levaram o ministro a
suspender R$ 4,2 bilhões em emendas naquela Casa, ocorrem no Senado
O ministro Flávio Dino, do
Supremo Tribunal Federal (STF),
negou um pedido feito pelo Senado para
liberar as emendas de comissão destinadas à Casa no total de R$ 2,5 bilhões, e
determinou o bloqueio dos repasses, exceto os que já haviam sido empenhados até
o dia 23 de dezembro. A decisão foi proferida após o Senado prestar informações
sobre o rito das emendas de comissão na Casa.
Na manifestação enviada à Corte
nesta segunda (30), o corpo jurídico do Senado disse que “observou
rigorosamente as determinações” do STF sobre as regras para as emendas de
comissão e pediu ao Supremo que autorize o Executivo a formalizar os empenhos
das emendas de comissão feitas pelo Senado até esta terça-feira (31), último
dia do ano.
Dino considerou que as mesmas
irregularidades identificadas na Câmara, que levaram o ministro a suspender R$
4,2 bilhões em emendas naquela Casa, ocorrem no Senado. “Não houve a juntada
das Atas aprovando as indicações (ou especificações) dos senhores líderes, o
que conduz à mesma contradição visceral: como empenhar uma emenda de comissão
cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram
aprovados pela Comissão?”, afirmou na decisão.
“Esse controle pelo Colegiado
Parlamentar não é um detalhe de menor importância, na medida em que todos os
senhores senadores são iguais no que se refere ao emendamento no processo
legislativo orçamentário”, complementou o ministro.
A execução das emendas de R$ 4,2
bilhões da Câmara foi suspensa em 23 de dezembro, após o PSOL apontar
irregularidades no ofício assinado por 17 líderes partidários com alterações
nas verbas. A Câmara entrou com recurso e argumentou que as emendas foram
devidamente aprovadas e Dino publicou nova decisão ontem, 29, para liberar
parte dos repasses.
Por Jovem Pan
*Com informações do Estadão
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Publicado por Carolina Ferreira
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