A poucos dias do prazo final para o empenho de recursos do Orçamento de 2024, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), liderada pelo ministro Alexandre Padilha, passou a utilizar uma dotação exclusiva do Ministério da Saúde para liberar verbas a parlamentares. A informação é do jornal O Globo.
De acordo com o jornal, o
mecanismo dispensa a necessidade de identificar os responsáveis pelas
solicitações ou os municípios beneficiados, configurando o que está sendo
chamado de uma “emenda disfarçada”.
A medida ocorre em meio a um clima de insatisfação no Congresso, provocado pelo bloqueio das emendas parlamentares, determinado na semana anterior pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. No total, R$ 2,5 bilhões estão sendo distribuídos por meio desse expediente.
Mensagens obtidas pela equipe da
coluna mostram que, desde o dia 19 de dezembro, assessores de Padilha e líderes
do governo na Câmara e no Senado têm enviado orientações a deputados e
senadores sobre como requisitar os recursos. Os textos sugerem que os pedidos
sejam justificados com base na necessidade de custeio da rede primária e
especializada de atenção à saúde.
No último dia 12, os recursos
foram remanejados de outras pastas para o Ministério da Saúde, mas é a SRI que
centraliza as decisões sobre a distribuição. Os pedidos são direcionados às
lideranças governamentais no Congresso, que encaminham as demandas.
Em uma das mensagens, enviada aos
parlamentares, foi compartilhado um texto com orientações detalhadas sobre os
procedimentos a serem seguidos. Além disso, um arquivo anexo continha um manual
de justificativas e um passo a passo sobre como protocolar as solicitações no
Ministério da Saúde. A operação mantém as prefeituras como solicitantes
formais, mas, ao final do processo, não será possível identificar qual
parlamentar indicou o pedido, apenas os municípios beneficiados.
O modelo de distribuição dos
recursos assemelha-se ao das chamadas “emendas Pix” e do orçamento secreto, em
que os valores são enviados de um caixa central aos municípios indicados por
deputados e senadores. Contudo, ao invés de ser gerido pelo Congresso, o controle
dessa verba está concentrado no Palácio do Planalto. Essa configuração levanta
questionamentos sobre a transparência e rastreabilidade exigidas pelo Supremo
Tribunal Federal.
Um integrante do Congresso, que
preferiu não se identificar, criticou a falta de clareza no processo. Ele
questionou de quem partem os pedidos e como será possível verificar a real
necessidade de custeio apontada pelas prefeituras. As mensagens revelam ainda
que as solicitações não partem das administrações municipais de forma espontânea,
mas são incentivadas pela SRI, que orienta os parlamentares sobre como proceder
para acessar os recursos.
Nas instruções enviadas, há a
recomendação explícita de evitar qualquer menção a emendas parlamentares ou à portaria
544. Essa portaria, assinada em 2023 pela ministra da Saúde, Nísia Trindade,
liberou R$ 8 bilhões para atender parlamentares com recursos destinados a
diferentes níveis de complexidade na saúde. À época, foi denunciado que o
dinheiro serviu como moeda política, beneficiando desproporcionalmente alguns
estados e municípios, enquanto outros ficaram sem receber os valores
requisitados.
Alagoas, Maranhão e a prefeitura
de Maceió estiveram entre os maiores beneficiados em 2023. A distribuição
irregular levou a ministra Nísia a ser convocada ao Congresso, onde negou o uso
político dos recursos.
Procurado, o Ministério de
Relações Institucionais afirmou, em nota, que sua função é atuar como canal
para sugestões de projetos e pleitos relacionados a políticas públicas
federais. A pasta também destacou que as propostas são avaliadas tecnicamente
pelos ministérios responsáveis, e que a participação de parlamentares no
processo é considerada legítima e legal. A planilha enviada, segundo a nota,
tem o objetivo de orientar os solicitantes sobre critérios técnicos para
avaliação.
Gazeta Brasil
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