Superfaturamento na desapropriação da Estação Cantareira em Niterói é alvo do Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou indícios de superfaturamento de aproximadamente R$ 6,69 milhões na desapropriação da Estação Cantareira, em São Domingos, Niterói. O imóvel foi adquirido pela Prefeitura em dezembro de 2022 por R$ 20,76 milhões e é alvo de um inquérito civil instaurado em fevereiro deste ano pela Promotoria de Tutela Coletiva e Defesa da Cidadania de Niterói.

A análise técnica do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) apontou falhas no laudo elaborado pela comissão de avaliação imobiliária da Prefeitura, utilizado para calcular o valor do imóvel. O documento identificou que o método de avaliação empregado desconsiderou fatores como a liquidez do imóvel e as condições do mercado imobiliário, contrariando normas técnicas da ABNT. Além disso, o GATE/MPRJ destacou restrições que desvalorizam o imóvel, como o tombamento, a idade avançada e a presença de áreas não regularizadas.

Em despacho emitido no último dia 7 de novembro, a Promotoria de Justiça solicitou à Procuradoria-Geral do Município (PGM) que, no prazo de 30 dias, informe se adotará medidas para ressarcir os cofres públicos e apurar responsabilidades.

Projeto e questionamentos

De acordo com a portaria de instauração do inquérito civil, a desapropriação do imóvel tem como objetivo transformá-lo em um centro cultural e educativo. Em setembro, o prefeito Axel Grael assinou a ordem para o início das obras de reforma da Estação Cantareira, que deverá abrigar um Distrito de Economia Criativa e Inovação, um centro de formação em audiovisual e um espaço multiuso para eventos. O investimento total da obra está orçado em R$ 40 milhões, com previsão de conclusão em 18 meses.

Entretanto, o valor de compra do imóvel gerou questionamentos. Segundo o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), autor da representação que motivou a abertura do inquérito pelo MPRJ, o imóvel foi adquirido por R$ 2 milhões pela última proprietária antes da desapropriação, um valor dez vezes inferior ao pago pela Prefeitura. Além disso, o pagamento pela desapropriação foi realizado um dia após o falecimento do então proprietário, o que levanta dúvidas adicionais sobre o processo.

Por MPRJ