A assinatura do Termo de Execução Cultura vai desta segunda a sexta-feira (29)
A Secretaria de Cultura de Macaé
divulgou no último sábado (23), no Diário
Oficial de Macaé (DOM), o resultado
final da etapa de habilitação para a premiação de projetos
artístico-culturais em variadas linguagens; manutenção de espaços culturais;
festas e festivais e pontos de cultura referentes aos chamamentos
públicos 01, 02, 03 e 04/2024 da Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura (PNAB – Lei 14.399/2022; Portaria 80/2023/Ministério da Cultura).
O prazo para assinatura do Termo de Premiação será desta segunda-feira (25) a
sexta-feira (29), das 9h às 16h, na sede da Secretaria de Cultura, situada à
Avenida Rui Barbosa, 780, 1º andar, no Centro de Macaé.
O setor Jurídico da Secretaria de
Cultura informa que os agentes culturais contemplados possuem a opção de enviar
o Termo de Execução Cultural para os e-mails dos respectivos editais
(Chamamento Público SMC n° 001/2024 - editalpremiacaomacae@gmail.com;
Chamamento Público SMC n° 002/2024 - editalfestasmacae@gmail.com;
Chamamento Público SMC n° 003/2024 - editalsubsidiomacae@gmail.com;
Chamamento Público SMC n° 004/2024 - editalculturavivamacae@gmail.com).
Para isso, é necessário que todas as páginas estejam digitalmente assinadas.
O Jurídico também ressalta que os proponentes que foram aprovados nos editais
02 e 03 deverão assinar o Termo já com uma conta bancária (com extrato zerado),
aberta exclusivamente para o recebimento dos recursos dos editais. Os gestores
da Cultura salientam que a documentação enviada pelos proponentes foi analisada
com cautela e que todo o processo do primeiro ano de PNAB está acontecendo
conforme o planejamento. A Secretaria continua prestando atendimento para
esclarecimentos de dúvidas dos agentes culturais na sede e pelos canais
específicos. Todos os editais e seus anexos estão disponíveis na aba da PNAB no
Portal da Prefeitura.
Macaé assinou o Termo da Adesão ao PNAB em 2023 e recebeu o repasse da primeira
parcela, relativa à execução de ações de 2024, um montante de R$ 1.639.283,62
(Portaria 80/2023/Minc). A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
prevê repasses de recursos para o Município até 2027. Esta política nacional de
financiamento foi inspirada pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei
14.017/2020), criada com o objetivo de auxiliar os trabalhadores da cultura e
os espaços culturais brasileiros durante o período de restrições impostas pela
pandemia da covid-19. Em 2020 e 2021, Macaé lançou editais em atendimento à Lei
Aldir Blanc (LAB) e também, posteriormente, à Lei Paulo Gustavo (Lei
Complementar 195/2022), que a sucedeu.
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