Câmara aprova 30% das vagas em concursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), por 241 votos a 94, o projeto que amplia as cotas em concursos públicos federais para indígenas e quilombolas, aumentando o percentual de vagas reservadas de 20% para 30%. A proposta agora retorna ao Senado após ter sido alterada na Casa, e a expectativa do governo era de que fosse sancionada até o final desta semana, em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira (20).

A autoria do projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e visa substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu vigência em junho deste ano e reservava 20% das vagas em concursos públicos para negros. A proposta agora estende a reserva para também contemplar os grupos indígenas e quilombolas, além de abranger processos seletivos simplificados e contratações temporárias. A medida se aplicará à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A relatora do projeto, deputada Carol Dartora (PT-PR), destacou a importância do texto na luta por igualdade e justiça social. “Não se trata apenas de uma reparação histórica, mas de uma estratégia concreta para combater o racismo institucional e garantir que o serviço público seja mais representativo da sociedade brasileira”, afirmou Dartora, ressaltando a necessidade de que espaços de poder e decisão sejam ocupados por grupos historicamente excluídos.

Alterações no Texto

Para viabilizar a aprovação, a relatora acatou duas modificações no texto original. A primeira foi a redução de 10 para 5 anos no prazo para revisão da política de cotas. A segunda alteração foi a remoção da previsão de um procedimento adicional de confirmação da autodeclaração racial dos candidatos, que envolvia a participação de especialistas.

Conforme o projeto aprovado, a reserva de 30% das vagas será aplicada sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas em concursos públicos, com arredondamento em casos de números fracionários. A cota também será aplicada a vagas que surgirem durante a validade do concurso, inclusive em processos seletivos simplificados. Para concursos com menos de duas vagas ou para formação de cadastro de reserva, os candidatos poderão se inscrever nas cotas para vagas futuras.

Diversidade e Inclusão

Além da ampliação das cotas para indígenas e quilombolas, o projeto também estabelece regras de alternância de preenchimento de vagas por meio de cotas, considerando grupos como pessoas com deficiência. A alternância e a proporcionalidade devem ser respeitadas conforme o número total de vagas e a cota destinada a cada grupo.

Os candidatos deverão se autodeclarar como pretos, pardos, indígenas ou quilombolas, e, em caso de indícios de fraude, poderão ser desclassificados do concurso. Caso haja vagas remanescentes, candidatos aprovados na ampla concorrência poderão ser nomeados antes dos candidatos da cota.

Reações e Debate

O debate no Plenário foi marcado por divergências. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a versão original do projeto, que incluía a criação de uma banca para confirmar as autodeclarações, argumentando que isso poderia configurar uma “banca racial”. Essa previsão foi retirada após acordos entre os deputados.

Por outro lado, a deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu a proposta como uma reparação necessária para corrigir as desigualdades históricas do Brasil, destacando que a presença de negros no protagonismo da política é essencial para a democracia. O deputado Daniel Barbosa (PP-AL) também enfatizou que a reparação vai além da questão racial, abordando também a desigualdade social.

A deputada Dandara (PT-MG) ressaltou que a aprovação do projeto às vésperas do Dia da Consciência Negra é um passo importante na promoção da igualdade no serviço público. Já o deputado Helio Lopes (PL-RJ) defendeu as cotas por condições socioeconômicas em vez de cotas raciais, sugerindo que a prioridade deveria ser a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social, independentemente de sua cor ou etnia.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado, onde poderá passar por novas alterações antes de ser encaminhado para sanção presidencial.

Gazeta Brasil