Recomendação aos 15
parlamentares que atuam na cidade inclui tanto servidores efetivos quanto
comissionados, assim como, funcionários terceirizados.
A 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis e
a 29ª Promotoria Eleitoral expediram, de forma conjunta, uma recomendação aos
15 vereadores de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, para este período
eleitoral.
No texto, expedido nesta
sexta-feira (30), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
recomenda que os 15 parlamentares da cidade não utilizem mão-de-obra de
servidores públicos, efetivos ou comissionados, assim como de funcionários
terceirizados em trabalhos relacionados à campanha ou propaganda eleitoral
durante o horário do expediente da Casa Legislativa.
O documento teve origem em
inquérito civil instaurado para apurar notícia de utilização de mão-de-obra
pública para fins privados, consistente na utilização de servidores públicos e
terceirizados como cabos eleitorais.
“As recomendações foram expedidas
a todos os vereadores de maneira preventiva e pedagógica. O MP busca evitar que
irregularidades possam vir a ocorrer”, explica a Promotora de Justiça Vanessa
Katz.
Por g1 — Petrópolis
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