A primeira discussão aberta ao
público será no dia 16 de setembro, às 14h, no Monte Alto.
A população de Arraial do
Cabo, na Região dos Lagos do Rio, poderá participar das audiências públicas que
vão discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
De acordo com a Secretaria de
Finanças do município, a primeira discussão será no dia 16 de setembro, às 14h,
na sede da Escola Francisco Luiz Sobrinho, no bairro Monte Alto.
Haverá ainda a segunda discussão,
que ocorrerá no dia 23 de setembro, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal, ao
lado da Prefeitura.
Essas apresentações têm como
objetivo cumprir a legislação vigente, em conformidade com a Lei Complementar
nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal municipal.
Por meio da LOA, os municípios
definem orçamento e as despesas para o próximo ano, considerando os impostos
arrecadados.
Depois que o orçamento é
definido, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Vereadores para que o
município consiga cumprir com as obrigações financeiras na gestão da cidade.
Por g1 — Arraial do Cabo
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