Líder do governo no Senado,
senador Jaques Wagner, concordou com o adiamento, afirmando que o projeto pode
ser melhor trabalhado
A Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) das praias, que prevê a autorização para
venda dos terrenos de marinha, foi adiada para depois do recesso
parlamentar. Os senadores decidiram que o tema necessita de mais discussão e
pediram vista. O projeto de lei, de autoria do senador Espiridião
Amin (PP-SC), tramita na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) em caráter conclusivo, mas foi
retirado da pauta após o pedido de vista coletiva na reunião desta quarta-feira
(17). O líder do governo no Senado, senador Jaques
Wagner (PT-BA), concordou com o adiamento, afirmando que o projeto
pode ser melhor trabalhado. Ele destacou que há outra PEC sobre terrenos de
marinha tramitando em outra comissão, o que justifica o adiamento da discussão.
O texto da proposta prevê a criminalização de quem invadir, ocupar ou
restringir o acesso às praias ao público. Segundo o senador Espiridião Amin, a
proposta ajuda a prevenir invasões e esclarece a diferença entre praias e
terrenos de marinha, cujo acesso é assegurado pela Constituição.
O senador Flávio
Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, tem opinião favorável, mas
também acompanha a relatoria da PEC dos terrenos de marinha, que trata da
transferência desses terrenos para ocupantes particulares, estados e
municípios. O projeto de Espiridião Amin altera a lei de 1988 do Plano Nacional
de Gerenciamento Costeiro, estabelecendo pena de seis meses a dois anos de
prisão e multa para quem impedir ou dificultar o acesso livre às praias. Além
disso, tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo um projeto de
lei de autoria do senador Rogério
Carvalho (PT-SE), que garante o acesso e o uso público das praias
brasileiras e será discutido em caráter terminativo na CCJ.
Por Jovem Pan
Publicado por Luisa Cardoso
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