Justiça: salário de assistentes sociais da Prefeitura do Rio pode crescer R$ 2 mil

Sede do Tribunal de Justiça do Rio 

Foto: Google Maps/Reprodução

Processo tem como objetivo definir se a gratificação do Sistema de Assistência Social (Simas) deve ser considerada parte integrante dos vencimentos dos servidores, afetando todos benefícios remuneratórios, incluindo a gratificação por tempo de serviço (triênios)

Corre no Tribunal de Justiça fluminense um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) o qual deve atingir diretamente o salário dos assistentes sociais da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Esse processo tem como objetivo definir se a gratificação do Sistema de Assistência Social (Simas) deve ser considerada parte integrante dos vencimentos dos servidores, afetando todos benefícios remuneratórios, incluindo a gratificação por tempo de serviço (triênios).

Se considerada a gratificação para cálculo dos triênios, os profissionais integrantes do Simas podem ter um aumento de R$ 2 mil, em média. Mas, para isso, será preciso esperar o desfecho judicial, o qual pode demorar até maio do próximo ano.

Possível ‘criação’ de categorias preocupa

A gratificação do Simas é paga a todos os assistentes sociais municipais, ativos e aposentados. Segundo o advogado especialista em Direito Público Fabio Mendonça, a expectativa é de que a uniformização do entendimento da corte sobre processos semelhantes seja favorável aos servidores.

– Há um número grande de câmaras no Tribunal do Rio as quais são favoráveis. É o caminho mais correto. Senão, cria-se duas categorias de assistentes: das que já conseguiram reformular o cálculo na Justiça e das que não conseguiram.

Nem todos os processos são causa ganha na Justiça

Alguns desembargadores argumentam, em decisões contrárias, que a incorporação do Simas nos vencimentos base só pode ser feita por lei, não pela Justiça.No entanto, Iracema Reis, advogada especialista em Direito Administrativo, destaca: a administração pública “tem a obrigação de reconhecer a natureza vencimental das gratificações que incidem sobre contribuições previdenciárias e imposto de renda”.

– A decisão que desconsiderar essa natureza trará uma grande perda aos servidores.

Situação impacta vida financeira de servidores

A assistente social Ana Lúcia da Silva , 56 anos, desempenha a função há 27 anos e afirma: “a situação me afeta muito financeiramente Muito. Considerando o descaso da prefeitura para com seus servidores, esta seria a única forma de ter um aumento real de salário”.

Resposta do Executivo

Procurada, a Prefeitura do Rio não retornou à demanda até o momento de publicação desta reportagem.

Por Gustavo Silva/Extra