A Prefeitura de Rio das Ostras,
por meio da Secretaria de Fazenda, promove audiência pública na próxima
quarta-feira, 29 de maio, para demonstração e avaliação do cumprimento das
metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2024. Essa prestação de contas acontece
durante o 58º Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento que será realizado a
partir das 9h na Câmara Municipal.
O objetivo do Fórum é apresentar,
ao Legislativo e à população, as contas da Prefeitura e como os recursos
financeiros foram aplicados. Dessa forma segue a Lei Complementar nº 101/200,
de Responsabilidade Fiscal, que determina a apresentação do desempenho
orçamentário da Administração Pública quadrimestralmente pelos municípios.
O endereço da Câmara Municipal de
Rio das Ostras é Avenida dos Bandeirantes, 2000 – Verdes Mares.
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