Câmara Rejeita Destaques E Aprova Projeto Que Pune Invasores De Terras E Prédios Públicos

 Na última quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados votou e rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei que visa estabelecer restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. A matéria, que foi aprovada, será agora enviada ao Senado para avaliação.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Pedro Lupion (PP-PR) ao Projeto de Lei 709/23, proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS). Segundo a proposta, indivíduos que praticarem o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório ficam sujeitos a diversas proibições, como participar do programa nacional de reforma agrária, contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos, receber benefícios ou incentivos fiscais, entre outras restrições.

Gazeta Brasil