Os candidatos com projetos inabilitados possuem até 5/4 para apresentarem recursos contra o resultado preliminar da etapa de habilitação
As atas de
reunião da Comissão Permanente de Licitação para recebimento e análise da
documentação da etapa de habilitação dos projetos classificados nos editais da
Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) foram divulgadas no site
da Prefeitura de Macaé. Acesse aqui a ata da
categoria Audiovisual e a ata da
categoria Demais Áreas Culturais.
Os candidatos com
projetos inabilitados possuem até a próxima sexta-feira, 5 de abril de 2024,
para apresentarem recursos contra o resultado
preliminar da etapa de habilitação publicada na edição extraordinária
nº 111 no Diário Oficial do Município (DOM), nesta terça-feira, 2 de abril. Os
recursos devem ser enviados para os e-mails lpgmacae.demaisareas@gmail.com e lpgmacae.audiovisual@gmail.com de
acordo com a área em que o projeto está concorrendo (demais áreas culturais ou
audiovisual respectivamente).
O resultado do recurso está previsto para o dia 12 de abril e o resultado final
no dia 19 de abril. A assinatura do termo será de 22 a 30 de abril; e o
pagamento (transferência de recurso), de 2 a 10 de maio.
O processo é referente aos editais de Chamamentos Públicos nº
006/2023 e nº
007/2023, que versa sobre a seleção de projetos culturais para receberem
apoio financeiro integral ou em complemento a outras formas de financiamento
nas categorias descritas acima com o objetivo de incentivar a produção cultural
no município.
Todos os documentos relacionados a estes editais da Lei Paulo Gustavo estão
disponíveis no site
da prefeitura.
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