Decisão no TRE-PR é esperada
até 8 de abril; se condenado, o senador ainda pode recorrer junto ao Tribunal
Superior Eleitoral
O julgamento que pode resultar
na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) começa nesta
segunda-feira (1º) e deverá contar com três sessões. Uma decisão no TRE-PR
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) é esperada até 8 de abril e todo o
processo, que contará com transmissão ao vivo, tem origem em duas ações que
denunciam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de
meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
As Ações de Investigação
Judicial Eleitoral (AIJEs) foram apresentadas pelo PL e pela Federação Brasil
da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT. As legendas alegam gastos
excessivos em campanha e desequilíbrio nas eleições pelo fato de Moro ter se
lançado como pré-candidato à presidência pelo Podemos. Depois, ele
desistiu da disputa, migrou para o União e concorreu a senador.
Em dezembro do ano passado,
a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu
um parecer favorável à cassação do senador. A manifestação sustenta que a
"lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo
emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de
campanha eleitoral". O processo revela gastos acima de R$ 2 milhões.
A defesa do senador nega as
alegações, argumentando que não houve gastos excessivos. Além disso, sustenta
que as despesas feitas entre novembro de 2021 e o início de junho de 2022 não
deveriam ser consideradas, pois o pré-candidato tinha aspirações políticas
diferentes na época.
Além da cassação, os magistrados
vão julgar a possibilidade de inelegibilidade por oito anos. Se o TRE-PR
condenar Moro, ele ainda pode recorrer da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Caso a Corte
Superior mantenha a decisão, será necessária a realização de novas eleições
para senador no Estado para substituir a chapa de Moro até o início de 2031.
Bruna Lima, do R7, em Brasília
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