Rodrigo Pacheco decidiu nesta
segunda-feira não estender por 60 dias o trecho da Medida Provisória que
derrubava a desoneração das contribuições ao INSS pelas prefeituras
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
solicitou nesta terça-feira (2) um pacto entre os Três Poderes para encontrar
opções que compensem a desoneração de R$ 10 bilhões da folha de pagamento de
pequenos municípios. Haddad comentou a decisão
do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,
de não estender por 60 dias o trecho da Medida Provisória (MP)
1.202 que derrubava a desoneração das contribuições ao Instituto Nacional do
Seguro Nacional (INSS)
pelas prefeituras. A MP foi editada nos últimos dias de 2023 e pretendia
reonerar a folha de pagamento para 17 setores da economia. “A arrumação das
contas públicas exige um compromisso dos Três Poderes. Não vamos chegar aos
nossos objetivos sem levar em consideração o descalabro que aconteceu em 2022.
Temos que respeitar o tempo do Congresso, mas temos de nos sensibilizar para o
problema. O papel da Fazenda é dar um norte sobre como arrumar. Precisamos
fixar uma meta e buscar”, declarou.
Haddad disse não ter sido avisado
por Pacheco da decisão e que o presidente do Senado tratou do tema com o
ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Para mim, não. Ele
conversou com o ministro Padilha. O ministro Padilha me ligou, mas eu não havia
conversado sobre isso com Pacheco”, disse. Como parte do acordo fechado em
fevereiro, o governo protocolou, na semana passada, um projeto de lei na Câmara
dos Deputados para disciplinar o tema e reduzir a ajuda aos pequenos
municípios. No entanto, o texto está parado porque o Congresso discute a janela
partidária, mudança de partidos pelos parlamentares antes das eleições
municipais de outubro. Sem a perspectiva de uma votação tão cedo, Pacheco
revogou o trecho da medida provisória.
Com a revogação, o governo terá
de encontrar uma alternativa para reforçar o caixa em R$ 10 bilhões em 2024.
Outra opção seria recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a
legalidade da lei aprovada no fim do ano passado que prorrogou a desoneração da
folha para 17 setores da economia e estendeu a ajuda aos pequenos municípios,
mas não previu recursos para compensar as medidas.
Perse e metas
A medida provisória que revogou o
projeto de lei também prevê a revogação gradual do Perse, programa de ajuda a
empresas do setor de eventos afetada pela pandemia. O tema também foi
transferido para um projeto de lei. “O Perse é um problema. A desoneração da
folha é um problema. A questão dos municípios é um problema. Eu sempre digo.
Você fixa uma meta de resultado primário e encaminha as leis que vão dar
consistência para essa meta. E o trabalho que nós estamos fazendo junto ao
Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos
encontrar fonte de financiamento das despesas criadas”, disse.
O governo precisa de R$ 168
bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário em
2024, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para
menos. Haddad pediu que a pergunta sobre a busca da meta fiscal seja feita
também ao Legislativo. “O importante é que essa pergunta não tem que ser uma
questão só do Executivo. Eu sei que vocês às vezes estão constrangidos em fazer
as perguntas às pessoas que têm responsabilidade, mas isso é um pacto que tem
que ser feito nos Três Poderes”, afirmou.
Por Jovem Pan
*Com informações da Agência
Brasil
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