Putin avalia desembarcar no Rio
em novembro, para participar da Cúpula do G20, mesmo sendo alvo de um mandado
de prisão em aberto, expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), por
causa da guerra na Ucrânia
O governo brasileiro levantou
e endossou a tese da imunidade de chefes de Estado, que pode abrir caminho para
a presença do presidente russo, Vladimir Putin, no
Brasil. A convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Putin avalia
desembarcar no Rio em novembro, para participar da Cúpula do G20, mesmo sendo alvo de um
mandado de prisão em aberto, expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI),
por causa da guerra na Ucrânia.
Como o Brasil faz parte do tratado do TPI, em tese, deveria cumprir a ordem de
prender Putin, mas o governo resiste. Os dois principais auxiliares do
presidente na definição dos rumos da política externa, o ministro Mauro Vieira (Relações
Exteriores) e o ex-chanceler Celso Amorim (chefe
da Assessoria Especial da Presidência da República) já expressaram em
entrevistas recentes que Putin é bem-vindo e poderia estar protegido por algum
grau de imunidade para chefes de Estado. O posicionamento do governo brasileiro
está em um documento remetido às Nações Unidas.
O assunto da imunidade de chefes
de Estado e outras autoridades será mais uma vez alvo de discussão na 75ª
sessão da Comissão de Direito Internacional, entre 29 de abril e 31 de maio e
de 1º de julho a 2 de agosto. O caso de Putin no G20 se encaixa no debate, embora
não seja mencionado no documento, nem alvo direto do debate – o colegiado não
aprecia um caso em concreto. O colegiado debate a elaboração de uma norma sobre
o assunto. O alcance da “Imunidade de Autoridades de Estado à Jurisdição
Criminal Estrangeira” vem sendo debatido longamente na comissão. Em 2007,
passou a ser um tópico permanente da agenda de debates, por decisão da
Assembleia Geral. No entanto, é a primeira vez que o Brasil envia um
posicionamento, conforme um sumário das Nações Unidas.
A existência do documento,
produzido em novembro de 2023, foi revelada pela Folha de S. Paulo. No texto, o
governo expressa que a imunidade é “essencial para promover a solução pacífica
de controvérsias internacionais e relações amistosas entre Estados, inclusive
ao permitir que autoridades de Estado participem de conferências diplomáticas e
missões em países estrangeiros”. A diplomacia brasileira também expressa um
argumento que vem sendo usado por Moscou, o da “politização” das cortes e
conferências multilaterais internacionais. Segundo o governo Lula, a imunidade
impede o exercício “abusivo, arbitrário e politicamente motivado” da jurisdição
penal contra representantes de Estados.
O cerne do argumento usado pelo
Brasil é que os mandados de prisão do TPI devem alcançar
somente os países que façam parte do tratado, bem como representantes desses
países. “É uma norma básica do direito internacional geral, codificada no
artigo 34 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, que ‘um tratado
não cria obrigações ou direitos para um terceiro Estado sem o seu
consentimento'”, argumenta o governo brasileiro. A Rússia assinou a fundação do
TPI, em 2000, mas retirou sua participação em 2016, por causa de manifestações
da Corte a respeito da invasão da Crimeia, em 2014. Politicamente, a
possibilidade de prisão do Putin no Brasil é considerada remota, por causa das
implicações geopolíticas e diplomáticas da detenção do líder da segunda maior
potência militar do planeta, detentora de armas nucleares e envolvida diretamente
em uma guerra.
O TPI ordenou a prisão de Putin
em 27 de março do ano passado, por crime de guerra cometido, em tese, na
deportação ilegal, para a Rússia, de crianças ucranianas desde o território
invadido e ocupado pelas tropas de Moscou. Presidente da Corte, o juiz polonês
Piotr Hofmanski afirmou na ocasião que a efetiva prisão do líder russo dependia
da colaboração dos países. “O TPI está fazendo a sua parte no trabalho. Como um
tribunal de justiça, os juízes expediram o mandado de prisão. A execução desse
mandado depende da colaboração internacional”, afirmou Hofmanski.
O mandado de prisão de Putin,
expedido pelo TPI, tem afastado o presidente da Rússia de circulação
internacional. Desde a guerra na Ucrânia, ele passou a se ausentar de
participar de cúpulas de chefes de Estado. Embora a Índia e a Indonésia não
sejam parte do TPI, o russo deixou de ir às cúpulas do G20 em Nova Délhi (2023)
e Bali (2022). No ano passado, desistiu de comparecer à reunião do Brics em
Johannesburgo, porque a África do Sul é signatária do TPI. A ida de Putin
gerava longa controvérsia entre os sul-africanos. Lula, por sua vez, confirmou
que irá à reunião do Brics em Kazã, na Rússia, em outubro deste ano. Em
setembro de 2023, no G20 da Índia, Lula defendeu em entrevista a uma rede de TV
indiana que Putin não seria preso no País. Depois, em entrevista coletiva,
voltou atrás de criar obstáculos a uma eventual ordem de prisão no País e
afirmou que o caso caberia à Justiça brasileira.
O governo brasileiro tem objetado
tentativas de países aliados da Ucrânia e adversários de Moscou, entre eles os
EUA e membros do G-7, de excluir Putin da arena internacional. O Brasil também
se opôs a sanções e, em mão contrária, ampliou o comércio com os russos, que atingiu
US$ 11 bilhões no ano passado. Na esteira da controvérsia, o governo já
discutiu inclusive a possibilidade de reavaliar a participação no Estatuto de
Roma, que criou o TPI, por considerar que ele não funciona de forma adequada. A
revisão tem apoio de Celso Amorim. “Conheci o Putin no G7, no G20, na ONU. Nós
fazemos partes de várias organizações internacionais que você tem a
participação heterogênea de muitos países, muita gente que você não concorda,
mas faz parte”, argumentou Lula, na quinta-feira, dia 28. “Faz parte do
processo democrático conviver democraticamente na adversidade. Não são fóruns
de iguais, são de Estados, de países, e temos de respeitar o direito de cada um
fazer o que quer no seu país, criticando o que não concorda.”
Os posicionamentos de Lula a respeito da
guerra na Ucrânia afetaram a popularidade do presidente e provocaram a
impressão, entre parceiros ocidentais, que ele apoia o regime russo. Lula já
cogitou que a Ucrânia deveria ceder a Crimeia para firmar um acordo de paz e
disse que tanto Putin quanto o presidente ucraniano Volodimir Zelenski tinham o
mesmo grau de responsabilidade pela guerra. A Ucrânia, porém, foi invadida
unilateralmente pelos russos, em 24 de fevereiro de 2022. Ele afirmou ainda que
os EUA e países europeus incentivavam a guerra ao fornecer armas e dinheiro
para defesa de Kiev. Lula vetou a exportação de equipamentos bélicos fabricados
no Brasil. O petista fracassou na tentativa de se colocar como potencial mediador
do conflito. Na semana passada, disse ainda que não era obrigado a ter o mesmo
“nervosismo” dos europeus com Putin e disse que os “bicudos vão ter de se
entender”. O presidente e o PT enviaram cartas de cumprimentos pela reeleição
de Putin, numa eleição controlada que foi alvo de contestação internacional.
Por Jovem Pan
*Com informações do Estadão Conteúdo
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