O Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos Estados Unidos divulgou uma série de decisões judiciais atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. Estas decisões foram encaminhadas para empresas que operam plataformas digitais, incluindo o X (antigo Twitter) e a Meta, proprietária do Facebook e WhatsApp.
Um relatório parcial da Câmara
dos Estados Unidos acusa Moraes de censurar a direita brasileira na rede social
X. O documento compilou registros enviados à subcomissão do Comitê Judiciário
da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos pela X Corp, uma empresa de
propriedade do bilionário americano Elon Musk.
O comitê tornou públicas 28
decisões judiciais em inglês, 23 despachos em português e 37 determinações do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estes documentos fazem parte de uma
investigação sobre as milícias digitais e incluem ordens para a suspensão de perfis
de extremistas em plataformas digitais. Os investigados são acusados de atacar
instituições, ameaçar autoridades, disseminar desinformação sobre o sistema
eleitoral e incitar golpes de Estado.
Na semana passada, o subcomitê,
encarregado de investigar a suposta utilização do governo federal americano
como arma, solicitou à X Corp “documentos e registros relacionados aos esforços
recentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal do Brasil
para obrigar o X a censurar contas de mídia social no país”.
Os documentos revelam que desde
pelo menos 2022, o STF e o TSE do Brasil ordenaram à X Corp a suspensão ou
remoção de quase 150 contas na popular plataforma de mídia social. Essas ordens
de censura foram direcionadas principalmente a críticos do governo brasileiro,
incluindo membros conservadores do Legislativo federal, jornalistas, membros do
Judiciário, e até mesmo figuras públicas como um cantor gospel e uma estação de
rádio pop.
O relatório também acusa o Departamento
de Estado dos EUA de permanecer em silêncio enquanto o Brasil e outros países
tentam censurar o discurso online. O documento cita contas atualmente alvo de
tentativas de censura pelo governo brasileiro, incluindo as do ex-presidente
Jair Bolsonaro, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), da deputada federal
Carla Zambelli (PL-SP) e de jornalistas/analistas como Guilherme Fiúza, Rodrigo
Constantino e Flávio Gordon.
Os anexos do documento incluem 28
despachos em português, traduzidos para o inglês, emitidos por Moraes à X Corp,
além de 23 despachos adicionais do ministro sem tradução, e 37 despachos do
TSE.
O relatório conclui instando o
Congresso dos EUA a proteger a liberdade de expressão, especialmente diante do
uso de ordens judiciais para censurar adversários políticos no Brasil.
Gazeta Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!