Anvisa discute nesta sexta regulamentação de cigarro eletrônico

Reprodução/ Ministério da Saúde Além
do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado o Projeto de Lei (PL)
5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção,
importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil






A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) discute nesta sexta-feira (19) a regulamentação
de cigarros
eletrônicos no Brasil. A reunião estava prevista para a última
quarta-feira (17), mas foi adiada por causa de problemas técnicos e
operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no
YouTube. Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação,
comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para
fumar, popularmente conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada
aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se
manter a proibição dos dispositivos e a adoção de medidas adicionais para
coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas
educativas. Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado o
Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que
permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos
no Brasil.



Os dispositivos eletrônicos para
fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette,
e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a
comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos
estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem
aumentado. Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por
diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos
recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol,
glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de
tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com
tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas
em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros. Em dezembro, a Anvisa
abriu consulta pública para que interessados pudessem participar do debate
sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, “com
argumentos científicos e relatos relevantes relacionados ao tema”. A proposta
de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da
proibição já existente. A consulta foi encerrada em fevereiro. Pouco antes do
prazo ser encerrado, a Anvisa havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema.



Perigo à saúde



Com aroma e sabor agradáveis, os
cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos
que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta
que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável
pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19
segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de
prazer. De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se
apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes
(propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos),
aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para
facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas
centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”
Ainda segundo a AMB, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator
independente para asma, além de aumentar a rigidez arterial em voluntários
saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que
os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se
mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga. Entre agosto de 2019 e fevereiro
de 2020, foi registrado um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros
eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e
68 mortes confirmadas. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar
(PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado
cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e
16,8%, o cigarro eletrônico. O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos
que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio
das redes pública e privada. O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua
política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a
implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial
de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas
das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).



Por da Redação/JP



*Com informações da Agência
Brasil


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