Na tarde desta quarta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que não há elementos concretos que indiquem que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao se hospedar na embaixada da Hungria, buscava asilo diplomático para, posteriormente, fugir do Brasil.
A ação visava apurar se Bolsonaro
descumpriu medidas cautelares, como a proibição de deixar o país.
Em sua decisão, Alexandre de
Moraes entendeu que não e arquivou a ação. Porém, o ministro do STF manteve as
medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
“Não há elementos concretos
que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo
diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a
investigação criminal em andamento”, escreveu Moraes em sua decisão.
Reportagem do jornal The New York
Times mostrou vídeos de Bolsonaro chegando à embaixada da Hungria. Ele ficou lá
entre os dias 12 e 14 de fevereiro, depois de ter sido alvo de operação da PF
sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no dia 8 daquele mês.
A estadia de Bolsonaro levantou
suspeitas de que o ex-presidente poderia estar visando se proteger de
investigações policiais, já que o território de uma embaixada é da soberania do
país que ela representa, e não pode ser alvo de autoridades.
Para Alexandre de Moraes, não há
indícios claros de que essa foi a intenção de Bolsonaro.
O ministro do STF também afirmou
que, ao ir pra embaixada da Hungria, o ex-presidente não descumpriu a ordem de
não deixar o Brasil.
“Os locais das missões diplomáticas, embora
tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre
relações diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são
considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se
vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se
ausentar do país”, continuou o ministro do STF em sua decisão.
No momento da divulgação dos
vídeos, Bolsonaro explicou que mantém uma relação de amizade com a Hungria e,
especialmente, com o embaixador, e que visitou a embaixada para discutir
questões geopolíticas.
Gazeta Brasil
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