Réus terão de cumprir medidas
cautelares como uso de tornozeleira, entrega de passaportes e proibição de sair
de Brasília
Alexandre de Moraes, ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar três coronéis da Polícia
Militar do DF que são réus em um processo nos quais são acusados de omissão
durante os atos do dia 8
de Janeiro. São eles dois ex-comandantes da PM-DF, os coronéis Klepter
Rosa e Fabio Augusto Vieira, e o um ex-comandante do 1º Comando de Policiamento
Regional, coronel Marcelo Casimiro. Os três devem ser soltos nesta quinta-feira
(28). Apesar da liberação, Moraes colocou algumas medidas condicionais, como a
proibição de sair de Brasília; uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento
domiciliar à noite e nos fins de semana; apresentar-se no prazo de 48 horas ao
Juízo da Execução da Vara de Execuções Penais do DF e comparecimento
obrigatório todas as segundas-feiras; proibição de deixar o país e entregar os
passaportes dentro de cinco dias; suspensão imediata de qualquer documento de
porte de arma de fogo, bem como Certificados de Registro para realizar
atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
proibição de utilização de redes sociais; proibição de se comunicar com os
demais envolvidos, por qualquer meio.
Os três estavam presos desde
agosto de 2023, quando foram alvo da Operação Incúria. Eram réus desde
fevereiro deste ano. Os ex-coronéis foram denunciados pela Procuradoria-Geral
da República (PGR) por omissão, golpe de Estado, dano qualificado, violação dos
deveres, deterioração de patrimônio tombado e abolição violenta do Estado
democrático de direito. Ainda segundo a PGR, a PM do DF foi “contaminada
ideologicamente” e que o antigo comando da corporação conversou sobre
“possíveis meios ilegais”, inclusive um golpe militar, para depor o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no
poder mesmo após a derrota nas eleições.
Por Tamyres Sbrile/JP
*Com informações do Estadão
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