Unidades de Educação podem passar a emitir certificado e histórico escolar bilíngue

Instituições da rede pública e privada de ensino do Estado do Rio podem ser autorizadas a emitir, em português e outro idioma estrangeiro, o certificado e o histórico escolar dos alunos. É o que autoriza o Projeto de Lei 1.769/23, de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (20/02), em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A emissão bilíngue dos documentos deverá ser feita mediante requerimento do aluno, que deve justificar o pedido. O projeto se aplica às instituições do ensino fundamental, médio e superior localizadas no estado do Rio.

De acordo com Júlio Rocha, a emissão bilíngue desses documentos é uma iniciativa que visa facilitar a vida do estudante, que deixará de ter custos elevados com a tradução do documento, facilitando o ingresso de alunos fluminenses em instituições estrangeiras.

“Estudar no exterior se torna cada vez mais uma realidade para os brasileiros, segundo relatório da Unesco. A instituição listou um ranking de países com o maior número de alunos estudando fora do país de origem, sendo que atualmente mais de 88 mil brasileiros estudam no exterior”, justificou Rocha.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com o Governo Federal, prefeituras, instituições e empresas privadas, para atender aos objetivos desta lei, sendo permitida a transferência de recursos, quando cabível.