O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão de terça-feira (27) a votação das regras para a eleição municipal de outubro deste ano, com destaque para a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
No texto que deverá ser colocado
em votação no TSE, a relatora Cármen Lúcia propôs que a utilização de
material “fabricado ou manipulado” por meio de inteligência
artificial somente seja permitido se a informação sobre o uso da tecnologia for
divulgada de forma “explícita e destacada”.
A norma também traz vedações ao
uso de qualquer “conteúdo fabricado e manipulado” com fatos
sabidamente não verdadeiros ou gravemente descontextualizados, que possam
causar danos ao equilíbrio da eleição.
A minuta do TSE prevê ainda que
os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de
medidas que impeçam a publicação de “conteúdo irregular”, que atinja a
integridade do pleito.
Os demais ministros do TSE
estudaram as resoluções sobre as eleições deste ano durante o fim de semana.
Eles também podem sugerir mudanças.
Gazeta Brasil
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