Um dos processos, apresentado
por sete partidos, pede execução de plano para prevenir e controlar
desmatamento da Amazônia
O STF (Supremo Tribunal Federal) pode julgar
nesta semana ações que questionam a política ambiental adotada durante o
governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento começou no ano passado,
mas foi interrompido depois de o ministro André Mendonça pedir mais tempo para
analisar o caso.
Uma das ações foi apresentada por
sete partidos (PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT, PV e Rede) e pede a execução de um
plano para prevenção e controle de desmatamento da Amazônia. A outra,
apresentada pela Rede Sustentabilidade, quer o reconhecimento sobre a omissão
do governo anterior no combate aos crimes ambientais.
A ministra Cármen Lúcia é
relatora das ações. Ela votou para determinar que o governo federal elabore, em
60 dias, um plano para retomar o efetivo combate ao desmatamento na Amazônia,
garantindo a máxima proteção do meio ambiente e execução de políticas públicas.
A magistrada também reconheceu que houve uma violação sistemática de vários
princípios constitucionais na política ambiental do governo Bolsonaro.
Há outras ações na pauta de
quarta-feira, como duas que pedem ao STF que mande o governo federal adotar um
plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. A outra
solicita que a Corte declare omissão do Congresso Nacional na edição de lei
federal que regulamenta dispositivo constitucional que assegura a preservação
do meio ambiente na exploração de recursos do Pantanal mato-grossense. Essas
ações têm como relator o ministro André Mendonça.
Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
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