Em um revés para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que extingue a “saidinha” de presos em datas comemorativas. A votação foi expressiva, com 62 votos a favor e apenas 2 contra.
A proposta, que já havia passado
pela Câmara dos Deputados, sofreu modificações durante sua análise no Senado, o
que demandará uma nova análise pelos deputados federais antes de ser
encaminhada para a sanção presidencial.
Nos bastidores do Senado, o
governo Lula tentou evitar a aprovação do projeto, porém sem sucesso. Mesmo
parlamentares aliados ao governo optaram por votar favoravelmente à medida.
O líder do governo na casa
legislativa, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu que algumas lideranças da base
instruíram os parlamentares a apoiarem o projeto. Wagner também tomou a decisão
de liberar a bancada governista para votar conforme sua convicção durante a
sessão. Ele justificou sua postura afirmando: “Não faz sentido orientar uma direção
que vai de encontro aos interesses de todos os partidos da nossa base”.
A tramitação célere do projeto no
Legislativo foi motivada pelo apelo público gerado após o assassinato do
sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Roger Dias, por um detento
beneficiado pela “saidinha”.
Em decorrência desse trágico
evento, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto de lei, propôs
que, após sua sanção, a legislação seja intitulada “Lei Sargento PM Dias”, em
homenagem ao policial militar.
Benefício e exceções
A “saidinha” é um benefício
regulamentado pelo artigo 122 da Lei de Execuções Penais, destinado a
condenados no regime semiaberto que tenham cumprido parte específica de suas
penas. Os critérios para a obtenção do benefício incluem bom comportamento,
ausência de infrações graves nos últimos doze meses e cumprimento de uma fração
da pena determinada por lei.
A proposta aprovada pelos
senadores estabelece apenas uma exceção para a educação de presos, permitindo a
saída temporária somente para aqueles matriculados em cursos de supletivo
profissionalizante, ensino médio ou superior.
Além disso, o projeto prevê a
realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de
tornozeleira eletrônica para presos nos regimes aberto e semiaberto, ou em
processo de progressão para tais regimes.
Apesar da aprovação no Senado, o
Ministério Público Federal manifestou-se contra o projeto, argumentando que a
legislação vigente permite até cinco saídas por ano, sem vigilância direta,
para visitas familiares, o que é considerado importante para a ressocialização
dos detentos.
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