Medida frustra os planos da
equipe econômica liderada por Fernando Haddad, mas satisfaz o Congresso, com
quem o governo tenta evitar atritos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou
no início da noite desta terça-feira, 27, um trecho da medida provisória que
tratava sobre a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A
informação foi confirmada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha,
que afirmou que a pauta será discutida por meio de um projeto de lei no
Congresso Nacional. A matéria deve tramitar em regime de urgência. “Hoje foi
assinado e vai ser publicado amanhã o caminho para a continuidade dessa
negociação. (…) No PL de urgência vamos tratar especificamente da reoneração da
folha de pagamento dos 17 setores da economia”, disse. A medida provisória, no
entanto, se mantém com os descontos do Programa Especial de Retomada do Setor
de Eventos (Perse), criado durante a pandemia, e o texto que aborda a
compensação tributária.
Como
mostrou o site da Jovem Pan, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PS),
afirmou na semana passada que o governo havia entrado em consenso com o
Congresso para discutir a reoneração em forma de projeto de lei e que a decisão
foi “uma construção política”. A continuidade do Perse, no entanto, era uma
incógnita, já que o governo federal havia proposto o encerramento do programa.
Contudo, o Congresso não concordou com a decisão e o Perse continuará por meio
da MP. A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da
economia havia sido vetada integralmente pelo presidente Lula
em outubro do ano passado. O Congresso derrubou o veto do chefe do Executivo e
promulgou a lei que agia sobre a prorrogação. Após a decisão do Parlamento, o
governo federal publicou uma medida provisória que revertia a regra e devolvia
o imposto para a folha de pagamento.
Por Adrielle Farias
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