Governo pretende permitir saque total em caso de demissão sem justa causa
Trabalhadores que optaram pelo
saque-aniversário do FGTS já
podem começar a ter acesso à cota de 2024. As retiradas são realizadas de
acordo com o mês de aniversário, ou seja, cotistas nascido em janeiro já podem
sacar o benefício. Essa modalidade, criada em 2019 e em vigor desde 2020,
permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do
fundo anualmente, no mês de aniversário. Contudo, em caso de demissão sem justa
causa, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário só poderá sacar a multa
rescisória, não podendo retirar o valor depositado pela empresa. O governo tem
a intenção de mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas
demissões sem justa causa, assim como ocorre com os trabalhadores que não
aderiram ao saque-aniversário.
O ministro do Trabalho e
Emprego, Luiz
Marinho, afirmou que pretende enviar um projeto de lei com as
alterações até março. De acordo com o balanço mais recente da Caixa
Econômica Federal, divulgado em setembro, cerca de 32,7 milhões de
pessoas aderiram ao saque-aniversário do FGTS. Dentre esses cotistas, 16,9
milhões contrataram financiamentos utilizando esses recursos como garantia. Até
agosto, o valor total emprestado pelos bancos nessa modalidade chegou a R$
111,4 bilhões. O período de saques tem início no primeiro dia útil do mês de
aniversário do trabalhador e os valores ficam disponíveis até o último dia útil
do segundo mês subsequente.
Caso o dinheiro não seja retirado
dentro desse prazo, ele retorna para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
A adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser feita através do
aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets com sistemas
Android e iOS. Também é possível realizar o processo nas agências do banco.
Para receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deve optar pelo
saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário. Caso contrário,
só poderá receber a partir do ano seguinte.
Redação Jovem Pan
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