Em carta aberta, membros da
Agência Brasileira de Inteligência citam a criação de um novo marco normativo e
cobram maior atuação do Congresso Nacional
Um grupo de servidores da Agência
Brasileira de Inteligência (Abin) divulgaram uma carta aberta em
que defendem a utilidade e o funcionamento da instituição e pedem a criação de
um novo marco normativo, que ” deixe claro as atribuições, ferramentas e
limites” para a atuação da inteligência no Brasil, mas também possa “proteger
os cidadãos brasileiros de desvios promovidos por dirigentes e governos
mal-intencionados”. “Sem tornar disfuncional uma atividade essencial a todo
Estado que queira promover seus interesses no exterior e resguardar sua
sociedade de ameaças de caráter interno e externo”, diz o documento, divulgado
no domingo, 28.
“Uma instituição de Estado pode
ser utilizada de forma indevida por seus dirigentes, especialmente se estes
tiverem pretensões político-partidárias, como é o caso que ora se investiga.
Porém, o debate sobre seus quadros técnicos e sobre a utilidade da instituição
para a sociedade precisa ser desvinculado de discussões conjunturais sobre
eventuais desvios promovidos por gestões passadas”, defendem os sevidores. Na
carta aberta, os profissionais também cobram maior controle externo pelo
Congresso Nacional, citam que a comissão encarregada da Atividade de
Inteligência (CCAI) tem se mostrado “pouco atuante” e reforçam que a agência
tem como função informar os governos, não decidir. “Nem sempre o decisor ouve o
assessor”, reforça o documento.
A manifestação dos servidores da
agência ocorre após o início da Operação Vigilância Aproximada pela Polícia
Militar, que tem como objetivo investigar organização criminosa que se instalou
na Agência Brasileira de Inteligência com o intuito de monitorar ilegalmente
autoridades públicas e outras pessoas”, por meio do uso de ferramentas
geolocalização de dispositivos móveis. Contudo, para os membros da agência,
desde as ações, as discussões sobre o papel da agência têm sido fundamentadas
em “informações incompletas, análises distorcidas e falsas premissas”.
Como o site da Jovem Pan mostrou,
na semana passada, ações da PF miraram o ex-diretor
da Abin e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ). Agora, as
novas diligências avançam no núcleo político, identificando os principais
beneficiários das informações produzidas ilegalmente pela Abin. Entre os alvos
desta segunda, 29, está o Carlos Bolsonaro,
filho do ex-presidente Jair
Bolsonaro e vereador no Rio de Janeiro. Agentes da PF cumprem
mandados na residência de Carlos e também na Câmara Municipal do Rio.
Por Caroline Hardt
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