Iniciativa irá apresentar a proposta de alteração da Lei nº 1.828/2005
A Prefeitura de São Pedro da
Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, irá
realizar uma audiência pública para apresentação da proposta de alteração da
Lei nº 1.828, de 16 de março de 2005, que estabelece condições de uso e
ocupação do solo para o município.
Com o objetivo de atualizar e
aperfeiçoar a Legislação Municipal Urbanista, a audiência será nesta
sexta-feira (19/01), às 13h, na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia (Rua
Hermógenes Freire da Costa, nº 179, Centro).
O Edital nº 001/2024, com a
convocação da audiência, foi publicado no Boletim Informativo nº 1196 e está
disponível no Portal da Transparência.
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