São Paulo - Pessoas em situação de rua dormem embaixo do viaduto Jaceguai, região central da capital.
Nesta quarta-feira (17), o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que institui a Política Nacional de
Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua).
Entre as medidas previstas na lei
sancionada, está a criação de uma “bolsa de qualificação profissional” para custear
despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que
participarem de cursos técnicos ou que escolherem aprimorar seu nível de
escolaridade.
O projeto é de autoria da
deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na
forma do substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em outubro de de
2023.
Em dezembro, o texto foi aprovado
pelo Senado Federal e encaminhado à sanção presidencial de Lula.
Segundo a lei, a PNTC Pop Rua se
destina “a promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua
ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da
escolaridade”.
Ainda, de acordo com o texto, as
pessoas em situação de rua “são aquelas que têm em comum a falta de
moradia e que vivem em áreas públicas urbanas e/ou em unidades de acolhimento
para pernoite eventual ou provisório”.
Os valor e regras para concessão
do benefício aos moradores de rua ainda não foram definidos.
O projeto sancionado também
permite aos entes federativos criar “Programa Selo Amigo PopRua” para promover
a contratação dessa população por empresas.
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