O governo federal quer retomar a
cobrança do DPVAT, o seguro obrigatório de veículos que deixou de ser pago em
2020. A medida é necessária para garantir a indenização a vítimas de acidentes
de trânsito, que está se esgotando.
De acordo com o “Jornal
Nacional”, da TV Globo, o mecânico Helder de Oliveira Filho, que sofreu um
acidente de moto em setembro de 2023, é um exemplo das pessoas que estão sendo
prejudicadas pela falta de recursos do DPVAT. Ele precisa do dinheiro do seguro
para pagar as contas e manter suas necessidades básicas, mas está enfrentando
dificuldades para requerer a indenização.
A última vez que os donos de
veículos pagaram o DPVAT foi em 2020. Desde então, o Conselho Nacional de
Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Fazenda, suspendeu a cobrança. Em
2021, a gestão dos recursos do seguro obrigatório passou da seguradora Líder
para a Caixa Econômica Federal.
De 2021 a 2023, a Caixa Econômica
Federal pagou 797 mil pedidos de indenização, totalizando pouco mais de R$ 3
bilhões. Restam no fundo quase R$ 790 milhões, o suficiente para pagar as indenizações
de acidentes ocorridos apenas até 14 de novembro de 2023.
O DPVAT é um seguro obrigatório
pago por todos os brasileiros donos de um veículo. Ele existe para indenizar as
vítimas de acidentes de trânsito, incluindo pedestres, não importa de quem foi
a culpa. O seguro paga despesas médicas e indenizações em caso de invalidez
permanente e morte.
Para garantir a continuidade da
cobertura, o governo federal enviou um projeto de lei complementar ao Congresso
Nacional. O texto prevê que a gestão dos recursos do DPVAT continue a cargo da
Caixa Econômica Federal, mas que parte das despesas com tratamentos médicos
sejam transferidas para o SUS.
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