Manifestantes pedem à Justiça que
declare inconstitucional o decreto que impulsiona uma profunda
desregulamentação da economia; esses foram os terceiros protestos desde que o
ultraliberal chegou ao poder
Milhares de pessoas protestaram
nesta quarta-feira, 27, na Argentina contra
a medida imposta pelo presidente Javier Milei.
Os manifestantes pediam à Justiça para que declarasse inconstitucional o
decreto que impulsiona uma profunda desregulamentação da economia. Aos gritos
de “a pátria não se vende” e agitando bandeiras argentinas, os manifestantes
apoiaram a petição entregue pelas centrais sindicais à Justiça contra o decreto
que inclui a reforma de mais de 300 leis e que entrará em vigor na próxima
sexta, no âmbito de um forte ajuste fiscal. O texto imposto pelo presidente
ultraliberal limita o direito à greve, modifica convênios trabalhistas e o
sistema de indenizações por demissão, redefine a jornada de trabalho, abre as
portas à privatização de empresas públicas e revoga leis de proteção dos
consumidores contra aumentos dos preços, enquanto a inflação passa de 160% e a pobreza
atinge mais de 40% da população.
A iniciativa de Milei revoga a
lei de mobilidade da aposentadoria e a que regula os aluguéis, libera o preço
de comissões bancárias e taxas punitivas para dívidas e permite aos clubes
esportivos se tornarem sociedades anônimas. O Congresso, onde o governo
tem a terceira minoria, pode invalidar o decreto, mas é um trâmite que levaria
vários meses. Na semana passada, a Justiça abriu um expediente para analisar
uma ação coletiva contra o decreto. O presidente, que assumiu o cargo em
10 de dezembro, convocou o Congresso a celebrar sessões extraordinárias que
foram instaladas na terça-feira para tratar leis complementares ao decreto com
as reformas de impostos e à lei eleitoral, entre outras. Milei também
encerrou por decreto cerca de 7.000 contratos de funcionários públicos no
âmbito da redução dos gastos do Estado, que visa a chegar ao equivalente a 5%
do Produto Interno Bruto (PIB).
“Não questionamos a legitimidade
do presidente Milei, mas queremos que respeite a divisão dos poderes. Os
trabalhadores têm a necessidade de defender seus direitos quando há uma
inconstitucionalidade”, disse à imprensa Gerardo Martínez, secretário-geral do
sindicato da construção, um dos líderes da manifestação em frente ao Palácio
dos Tribunais de Buenos Aires. As manifestações desta quarta foram as terceiras
desde que Milei assumiu o poder há 17 dias e que acontecem sob a vigilância do
protocolo antibloqueios, conjunto de dez novas regras que permitem as
manifestações em calçadas e praças, mas não o bloqueio de avenidas e estradas.
Para o ultraliberal, esses protestos significam que parte da população “não
aceita que perdeu e que a população escolheu um governo com outras ideias”.
Por Jovem Pan
*Com informações da AFP
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