Processo teve início após o
deputado se referir à colega com pronome masculino em diversas ocasiões e
afirmar que não mudaria tratamento; a parlamentar comemorou a decisão e afirmou
que está aguardando receber o pix
O Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais condenou em segunda instância o deputado federal Nikolas Ferreira (PL)
por transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT).
Com a condenção, ele deverá pagar R$ 30 mil em danos morais à Duda. O caso teve
início após Nikolas se referir à colega com o pronome ‘ele’, menosprezando sua
condição de mulher trans. Em diversas ocasiões, o parlamentar reforçou que
continuaria a utilizar o pronome masculino, chegando a alegar em uma entrevista
que ‘é isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que
é’. No processo, a defesa da deputada afirmou que Nikolas “repercutiu a matéria
em suas redes sociais Twitter e Instagram, insistindo na ofensa e utilizando
tom jocoso em suas publicações”. O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas
Véras considerou que o caso representou uma grave ofensa aos direitos de
Salabert.
“Considerando a repercussão do
ocorrido, a gravidade da ofensa aos direitos da autora, os agentes envolvidos,
bem como a remuneração por eles recebida como deputados federais, entendo que a
indenização em R$ 80.000,00 representa uma quantia razoável, capaz de reparar o
dano moral sofrido, sem proporcionar enriquecimento por parte da vítima, e
cumprir com o caráter educativo e punitivo ao ofensor”, afirma a
sentença. Nas redes sociais, Duda comemorou a condenação. “Nikolas
Ferreira foi AGORA novamente CONDENADO POR TRANSFOBIA! Estou aguardando o pix
na minha conta! Se não aprendeu em casa, na escola ou na igreja, aprenderá na
justiça a respeitar as travestis! É a segunda vez que Nikolas é condenado por
transfobia na justiça”, escreveu a deputada. Nikolas não se pronunciou
publicamente sobre a decisão.
Essa não é a primeira vez que
Nikolas Ferreira entre processos de transfobia. Em abril, o Ministério
Público de Minas
Gerais denunciou o deputado federal pedindo condenação, perda
do mandato e a suspensão dos direitos políticos. Segundo a acusação, Nikolas
vai responder por crime de prática de citação à transfobia, equiparado
por lei ao crime de racismo. A ação foi movida com base em um vídeo postado nas
redes sociais do parlamentar em junho do ano passado, enquanto ele ainda era
vereador em Belo Horizonte. No vídeo, Nikolas mostram uma jovem trans de 14
anos que estava em um banheiro feminino de uma escola privada da capital
mineira. O deputado se referiu à jovem como “um estuprador em potencial” e
ainda falou na “ousadia dela de usar o banheiro feminino da escola”. Segundo
ele, a presença dela iria constranger as demais alunas da escola. O Ministério
Público listou pelo menos quatro pontos da denúncia: discriminação contra
direitos de pessoas transexuais; afronta a valores e princípios constitucionais
de vedação à discriminação; racismo. e exposição da jovem. O documento do
Ministério Público foi assinado por três promotores das áreas de Direitos
Humanos, Saúde; e Infância e Juventude.
Por Jovem Pan
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