Senadores e deputados têm
poucas sessões para analisar cerca de 40 vetos presidenciais que estão na pauta
Deputados e senadores se reúnem
nesta quinta-feira (14) para analisar os vetos presidenciais na pauta do
Congresso, entre eles os vetos
à desoneração da folha de pagamento, ao marco temporal das terras
indígenas e ao novo marco fiscal. Com a aproximação do fim do ano, o Congresso
faz um esforço concentrado para analisar matérias pendentes na pauta. Outras
duas sessões deverão ser realizadas na próxima semana para a conclusão da
votação do Orçamento de 2024.
No caso da prorrogação da
desoneração da folha de pagamento, há uma queda de braço entre as lideranças
partidárias. Isso porque a base governista tenta adiar a análise do veto para a
próxima semana, depois da apresentação de uma proposta alternativa prometida
pelo Ministério da Fazenda.
Essa movimentação não agrada à
oposição nem ao setor produtivo, que pressionam pela derrubada imediata do veto
e alegam que não há tempo hábil para a análise da proposta alternativa do
ministro Fernando Haddad. Por enquanto, o presidente do Senado e do Congresso,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garante que a análise deve acontecer nesta
semana.
O projeto de lei que prorroga a
desoneração da folha até 2027 foi aprovado pelo Congresso em 25 de outubro, com
o apoio da ampla maioria dos deputados e senadores, inclusive os que pertencem
à base do governo. No entanto, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, em 23 de novembro.
Pelo texto, a contribuição
previdenciária patronal sobre a folha de salários pode ser substituída por uma
contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição
patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social. Então, em
vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser
calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa,
que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição é feita, mas passa
a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras
palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível
contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Às vésperas da votação,
parlamentares e entidades representantes dos setores desonerados fizeram um ato
na Câmara dos Deputados pela derrubada do veto. Eles argumentam que o fim da
desoneração pode gerar desemprego, insegurança jurídica e elevação nos preços
dos serviços. Os setores afetados pelo veto de Lula empregam diretamente 9
milhões de pessoas.
Votação de outros vetos
Os deputados e os senadores
também devem analisar outros vetos de Lula, inclusive o do marco temporal das
terras indígenas, o do marco das garantias, o do novo marco fiscal e o da volta
do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(Carf).
No caso do marco temporal das
terras indígenas, os parlamentares vão analisar se mantêm ou não o veto de Lula
ao principal artigo do projeto, que diz que uma terra só poderia ser demarcada
se fosse comprovado que os indígenas estavam nela ou disputavam a posse dela na
data da promulgação da Constituição Federal vigente, em 5 de outubro de 1988.
Pela tese, quem estivesse fora da área na data ou chegasse depois não teria
direito a pedir a demarcação.
Quanto ao marco fiscal, os
parlamentares analisarão o veto a uma regra que definia que as despesas de
investimento poderiam ser reduzidas caso ficasse constatado que, no fim de um
bimestre, o governo não teria receita suficiente para cumprir metas de
resultado primário, indicador obtido a partir da diferença entre o que é
arrecadado e o que é gasto pelo governo, excluída a parcela referente aos juros
da dívida pública.
Para a rejeição do veto, é
necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257
votos de deputados e 41 votos de senadores.
Hellen Leite, do R7, em Brasília
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